A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou a realização de processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação. Os aprovados vão ingressar no ano letivo de 2021 da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.
Os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Regulação estruturam-se em 2 (duas) linhas de pesquisa, a saber: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias. O curso de Mestrado tem duração máxima de 2 (dois) anos e o de Doutorado de 4 (quatro) anos, ambos divididos em semestres letivos. De acordo com o regulamento apresentado pela FGV, serão ofertadas 26 (vinte e seis) vagas para o curso de Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação e 10 (dez) vagas para o curso de Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, sendo 5 (cinco) para cada linha de pesquisa.
Para o curso de Mestrado podem inscrever-se candidatos brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, portadores de Diploma de Graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de Diploma estrangeiro validado pelo governo brasileiro. Para o curso de Doutorado podem inscrever-se candidatos brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, portadores de Diploma de Mestrado em curso reconhecido pelo MEC ou de Diploma estrangeiro validado pelo governo brasileiro.
A inscrição será formalizada mediante ao upload da cópia da documentação exigida no edital, de acordo com o curso de interesse, na página de inscrição do processo seletivo do Mestrado (https://direitorio.fgv.br/Mestrado/processo-seletivo) e na página de inscrição do processo seletivo do Doutorado (https://direitorio.fgv.br/Doutorado/processo-seletivo). A taxa de inscrição é de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais) para boletos emitidos de 29/06 a 21/08/20 até às 18h; e R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) para boletos emitidos após às 18h do dia 21/08/20 até 01/10/20. A taxa de inscrição do processo seletivo poderá ser paga com cartão de crédito, em agências bancárias ou via internet. Somente estarão aptos a participar do processo seletivo os candidatos que efetuarem o pagamento da inscrição dentro do prazo estabelecido.
O processo seletivo para o curso de Mestrado será realizado em 3 (três) etapas e, para o curso de Doutorado, em 4 (quatro) etapas, todas de caráter eliminatório:
Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação:
1ª etapa
- Prova de Língua Inglesa: questões de interpretação de texto a serem respondidas em língua portuguesa e/ou de tradução de textos do inglês para o português.
- Duração: 3 (três) horas.
2ª etapa
- Prova escrita de Conhecimentos Específicos (em língua portuguesa): questões relativas à bibliografia indicada no anexo III do Edital.
- Duração: 4 (quatro) horas.
3ª etapa
A 3ª etapa consistirá em 2 (duas) fases avaliadas pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo:
Análise Documental das informações contidas em curriculum vitae a ser apresentado pelo aluno com informações sobre as suas trajetórias acadêmica e profissional;
Defesa oral do pré-projeto de dissertação
O pré-projeto a ser desenvolvido em até 1.500 (mil e quinhentas) palavras, incluindo o conteúdo de notas de rodapé e excluída a bibliografia, contendo:
- Nome do candidato;
- Título do pré-projeto;
- Tema delimitado e a justificativa da sua aderência a uma das linhas de pesquisa do Programa;
- Objetivos;
- A indicação de dois docentes permanentes do Programa como possíveis orientadores da proposta de dissertação e a justificativa pela escolha;
- Bibliografia utilizada para a confecção do projeto e bibliografia a ser consultada;
Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação:
1ª Etapa
- Prova de Língua Inglesa: questões de interpretação de texto a serem respondidas em língua portuguesa e/ou de tradução de textos do inglês para o português.
- Duração: 3 (três) horas.
2ª Etapa
- Prova escrita de Conhecimentos Específicos (em língua portuguesa): questões relativas à bibliografia indicada no anexo III deste edital.
- Duração: 4 (quatro) horas.
3ª Etapa
Avaliação de Projeto de Tese pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo
Os candidatos devem elaborar Projeto de Tese de Doutorado aderente à área de concentração do Programa (“Direito da Regulação”), que deverá conter:
- Capa com a indicação do nome do candidato, do título da proposta e da linha de pesquisa na qual a tese será desenvolvida;
- Resumo do projeto de pesquisa (até 20 linhas);
- Parte textual com a indicação do problema de pesquisa, de suas respectivas hipóteses, da justificativa (que deve necessariamente passar pela relação da proposta com uma das linhas de pesquisa do Programa), dos objetivos, da metodologia e de um breve estado da arte da literatura sobre o tema proposto;
- Sumário provisório da tese;
- Bibliografia utilizada para a confecção do projeto e bibliografia a ser consultada;
- Indicação de 2 (dois) possíveis orientadores entre os docentes permanentes do Programa com a respectiva justificativa pela escolha;
- O projeto deverá conter, excluídas a capa e as referências, até 15 (quinze) páginas, no seguinte formato: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, margens esquerda e superior iguais a 3cm e margens direita e inferior iguais a 2cm.
4ª Etapa
Consistirá em 2 (duas) fases avaliadas pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo:
- Análise do Currículo lattes do candidato;
- Defesa oral do projeto de tese.
Todas as datas de execução estão definidas e disponibilizadas na íntegra do edital, devendo o candidato conferir e acompanhar possíveis mudanças. A publicação do resultado final do processo seletivo para Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV Direito Rio ocorrerá na data de 11/12/20.
***
EDITAL