A Prefeitura de Itinga, no Maranhão, confirmou nessa última sexta-feira, 24, os preparativos finais para abertura de concurso público com 68 vagas e salário de até R$ 1.500,00. O edital deve ser anunciado através da Fundação Sousandrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU. O Decreto Nº 082/2020, de 21 de julho de 2020, que nomeia a Comissão Municipal do Concurso Público de Itinga do Maranhão e dá outras providências, saiu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão.
De acordo com os detalhes preliminares apurados pelo concursonews.com, concurso contemplará os cargos de Agente de Trânsito (05 vagas e 15 cadastro reserva – CR), Guarda Municipal (10 e 30 CR) e Fiscal de Tributos (02 e 06 CR). Todas as funções exigem nível médio, sendo que os requisitos específicos serão conhecidos somente com o lançamento do regulamento. Os aprovados e contratados irão atuar em regime de 40 horas, exceto Guarda Municipal que terá jornada de 44 horas.
As inscrições serão recebidas através do https://www.fsadu.org.br/c/central/, sendo que a taxa de participação ficou acertada no valor de R$ 75,00. Também confirmamos que os candidatos serão classificados através de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e Teste de Aptidão Física apenas para os cargos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal.
O contrato com a banca organizadora Fundação Sousandrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU foi firmado em 24 de abril de 2020, sob nº 095/2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 03.007/2020 – Dispensa nº 05/2020 e proposta apresentada, e regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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DECRETO Nº 082/2020 DE 21 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia a Comissão Municipal do Concurso Público de Itinga do Maranhão e dá outras providências”
O PREFEITO DE ITINGA DO MARANHÃO, LUCIO FLÁVIO ARAUJO OLIVEIRA, usando de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º – Fica decretado a constituição da Comissão de Concurso Público, nos termos da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º – A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta dos seguintes membros, sendo designada a primeira como presidente:
- a. FRANCISCO JAIRO QUEIROZ – CPF nº 572.136.233-20
- b. SUELY DANTAS DA SILVA – CPF Nº 257.854.432-87
- c. MOZEAN FERREIRA DA CRUZ – CPF Nº 489.729.403-72
Art. 3º – Fica a presente Comissão encarregada de tomar as providências para realização do concurso público, obedecendo fielmente os ordenamentos gerais tais como:
a. Editais e Regulamento;
b. Convocação;
c. Elaboração de Programas;
d. Publicação dos resultados e, outras medidas que se fizerem necessárias.
Art. 4º – Tem a presente Comissão o prazo de 10(dez) dias a contar da data de publicação deste Decreto, para início dos trabalhos.
Art. 5º – Fica a presente Comissão autorizada a, sempre que se fizer necessário, solicitar a assessoria do órgão especializado para o bom desempenho de suas atribuições.
Art. 6º – Fica a presente Comissão, autorizada, se necessário, a contratar Instituto ou empresa especializada para organização do Concurso.
Art. 7º – A Comissão sempre que necessário, solicitará, junto ao Executivo Municipal, os recursos necessários para a cobertura das despesas oriundas da realização do concurso.
Art. 8º- De tudo que for discutido na reunião da Comissão será lavrado em Ata.
Art. 9º – Aos Secretários Municipais cabem prestar aos membros da Comissão, todas as informações necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 10- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.
Art. 11– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto 027/2020 de 16 de março de 2020.
Gabinete do Prefeito de Itinga do Maranhão, em 21 de julho de 2020.
LUCIO FLAVIO ARAUJO OLIVEIRA
Prefeito de Itinga do Maranhão