O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu nesta quarta-feira, 29, as inscrições de processo seletivo com vaga de estágio em Santa Bárbara. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1205,00 (mil duzentos e cinco reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia de atividade efetivamente exercida.
vagas e requisitos do estágio MPMG Santa Bárbara
Por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com regulamentação do Edital 214/2020, a seleção destina-se ao preenchimento de 1 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara, assim como à formação de cadastro de reserva. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
- a) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio
- b) ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio;
- c) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde;
- d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
prazo e orientações para inscrição
As inscrições devem ser realizadas no período de 29/07/2020 a 10/08/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico marciag@mpmg.mp.br, aos cuidados de Márcia, informando:
- a) nome completo;
- b) data de nascimento;
- c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3832-2080.
etapas e resultados do estágio MPMG Santa Bárbara
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas envolvendo os seguintes temas:
- DIREITO CIVIL: Das Pessoas Dos Fatos Jurídicos Do Direito de Família
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: (De acordo com a lei nº 13.256/2016) Princípios Jurisdição Definição Princípios Competência Pressupostos processuais Elementos subjetivos (juiz, partes e procuradores) Elementos objetivos (pedido e causa de pedir) Ação Condições da ação Classificações da ação Intervenção do Ministério Público no processo civil Pluralidade de partes Litisconsórcio Intervenção de terceiros Nulidades Formação, suspensão e extinção do processo Procedimento comum ordinário Sentença e coisa julgada;
- DIREITO PENAL 2 / 2 Teoria do Crime Da Imputabilidade Penal Concurso de Pessoas Da Aplicação da Lei Penal Da extinção da Punibilidade Crimes contra o Meio Ambiente Crimes contra a vida Crimes contra o patrimônio Crimes contra a dignidade sexual Dos Crimes contra a Administração Pública;
- DIREITO PROCESSUAL PENAL Disposições Preliminares do Código de Processo Penal Inquérito Policial Ação Penal Da Prova Da Prisão e Liberdade Provisória Das Citações e intimações Do Processo Comum Legislação Extravagante em Matéria Penal: Lei n° 9.099/95 (Juizado Especial Criminal); Lei 9.605/98; Lei 9503; Lei 11.343; Lei 11340.
A prova será aplicada no dia 17/08/2020 às 14 horas, em local a ser informado posteriormente. Será feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, cuja data será marcada após resultado da prova escrita.Será atribuída à prova a nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60 (sessenta) por cento dos pontos distribuídos.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
validade
O prazo de validade desta seleção pública é de 2 anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
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Edital MPMG