A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) confirma a realização de concurso público para cargos de níveis médio e superior. O comunicado saiu na segunda-feira, 30, no Portal Oficial da Casa Legislativa Estadual (https://www.al.ma.leg.br/noticias/46036). Nesta última terça-feira, 31, o órgão também publicou o extrato de contrato da banca organizadora e revela a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como responsável pela execução técnica e operacional do certame.
Nota Oficial sobre Concurso ALEMA
A Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão comunicou, nesta segunda-feira (30), que foi formalizada a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), visando ao planejamento, organização e realização do Concurso de Provas e Títulos para provimento aos cargos de níveis superior e médio da Alema. Informou, ainda, que o edital de abertura do certame está em fase de finalização e será publicado no próximo dia 15 de fevereiro.
O ato cumpre a Resolução Administrativa da Mesa Diretora nº 594/2022, que revogou o Edital ALEMA/CEPERJ nº 01/2021.
Segundo o comunicado, os candidatos cujas inscrições haviam sido homologadas na vigência do edital anterior (cancelado) deverão efetuar nova inscrição na forma e nos termos previstos pelo novo Edital de abertura, a ser publicado. Entretanto, ficará assegurado aos candidatos o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição para o mesmo cargo/especialidade, bem como o aproveitamento da isenção deferida, relativas às inscrições homologadas na vigência do Edital ALEMA/CEPERJ nº 01/2021.
O documento confirma, ainda, que serão abertas novas inscrições no edital que será publicado.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
CONTRATO RESENHA DO CONTRATO N.º 02/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. CONTRATADO(A): FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.
- OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para a realização de concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reservas, conforme solicitado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA, conforme as características, condições, obrigações e observações relacionadas na Proposta de Prestação de Serviços FGV Conhecimento nº 332b/22 da CONTRATADA.
- VALOR DO CONTRATO: R$ 1.995.000,00 (um milhão novecentos e noventa e cinco mil reais).
- PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010101–Assembleia Legislativa. Gestão: 00001 – Gestão Geral; Função: 01 – Legislativa. Subfunção: 031– Ação Legislativa. Programa: 0318 – Gestão Legislativa. Natureza das Despesas: 33.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Ação: 4628 – Atuação Legislativa. Subação: 000010 – Atuação Legislativa no Estado do Maranhão (MANUTENÇÃO). Fonte: 1.5.00.101000 Recursos não Vinculados de Impostos – Fonte 1500.1010000. Observação: Serviço especializado para realização de Concurso Público deste Poder. Instrumento: Parecer Dispensa de Licitação nº 031/2022 – CPL/ALEMA. Requisitante: Diretoria de Recursos Humanos. BASE LEGAL: art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.
- DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/01/2023.
- ASSINATURAS: Deputado Othelino Nova Alves Neto – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Carlos Ivan Simonsen Leal representante legal da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, CNPJ nº 33.641.663/0001-44. São Luís – MA, 26 de janeiro de 2023.
Tarcísio Almeida Araújo – Procurador-Geral da ALEMA.