O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) lançou edital de abertura de concurso público para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração oferecida é de R$ 30.404,42.
Do total de vagas, 37 vagas são para a ampla concorrência, 03 vagas são reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com o art. 73 da Resolução nº 75, de 2009, do CNJ e com a Lei Estadual nº 5.810/1994, e 10 vagas são reservadas a candidatos negros, conforme o art. 2º da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ.
Regulamentado pelo edital 01/2019, o certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), utilizando o Método Cespe. Entre os requisitos, os interessados devem possuir:
- Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Inscrições deverão ser feitas no http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_juiz, a partir das 10 horas do dia 23 de agosto de 2019 até as 18 horas do dia 23 de setembro de 2019. O valor da taxa de participação é de R$ 304,00.
A seleção dos participantes se dará através das seguintes etapas:
Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 27 de outubro de 2019, no período da manhã, em locais a serem divulgados dia 16 de outubro de 2019, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará e site da Cebraspe. A prova será composta de 100 questões. O edital de resultado final da prova objetiva seletiva e de convocação para as provas escritas será publicado na data provável de 4 de dezembro de 2019.
Segunda Etapa – Duas Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório:
2) prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal; ocorrerá em dois dias sucessivos e terá a duração de 4 horas para cada sentença, aplicadas, respectivamente, nas datas prováveis de 21 de dezembro de 2019, no turno da tarde, e 22 de dezembro de 2019, no turno da tarde.
fase II – exame de sanidade física e mental;
fase III – exame psicotécnico;
Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; (com data a definir).
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório; (com data a definir).
O prazo de validade do Concurso Púbico será de 02 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.