O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quadra (CMDCA), em São Paulo, torna público a realização de processo seletivo para provimento de vagas no cargo de Conselheiro Tutelar. A remuneração oferecida é no valor de 2 (dois) salários mínimos. A execução técnica e operacional do certame é responsabilidade da Aplicativa Gestão.
Processo Seletivo CMDCA de Quadra: Vagas
De acordo com o regulamento (Edital 01/2023), o processo de seleção visa preencher 05 (cinco) vagas imediatas e cadastro de 10 suplentes para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 8h às 17h, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população. Além dos dias e horários estabelecidos no item anterior, haverá plantões de finais de semana (sábado e domingo) e feriado, sendo que durante os plantões noturnos e de final de semana/feriado será previamente estabelecida escala.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições já estão abertas e devem ser efetivadas através do http://www.aplicativagestao.com.br/, com prazo final marcado para 3 de maio de 2023. Após a realização da inscrição on-line, o candidato deverá entregar, presencialmente, a cópia dos documentos legíveis relacionados abaixo nas alíneas de “a” a “l”, juntamente com a cópia do “Acompanhamento da Inscrição”, até o dia 4 de maio de 2023, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Quadra, situada à Rua José Carlos da Silveira, n° 36 – Quadra/SP, das 9h às 12h e das 13h às 16h (de segunda a sexta, exceto feriados).
Processo Seletivo CMDCA de Quadra: Etapas de classificação
Os candidatos serão classificados através eleição e de prova objetiva, sendo a prova composta de 30 (trinta) referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90). As provas objetivas serão realizadas na cidade de Quadra/SP, na data prevista de 4 de junho de 2023, em locais e horários a serem comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas Objetivas a ser publicado no Diário Oficial do Município de Quadra/SP e divulgado através da Internet no endereço eletrônico www.quadra.sp.gov.br, observado o horário oficial de Brasília/DF.
A eleição será realizada no dia 1 de outubro de 2023, em local e horário a ser estabelecidos em Edital de Convocação para Eleição que será divulgado pela imprensa escrita, preferencialmente no Diário Oficial do Município de Quadra, e afixado no átrio da Prefeitura Municipal, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.
Posse dos Aprovados
A posse dos mesmos será feita no dia 10 de janeiro de 2024 pela Prefeito Municipal, juntamente com o CMDCA, em horário e local a serem divulgados pela imprensa. Todas as convocações, avisos, resultado e outras informações da inscrição até o resultado da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.quadra.sp.gov.br e http://www.aplicativagestao.com.br/.