Prefeitura de Tarauacá-AC autoriza Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária na Educação

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, no Acre, publicou o Decreto nº 060/2025, autorizando a abertura de um Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais na área de Educação. O objetivo é atender demandas emergenciais de excepcional interesse público, conforme previsto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Principais informações:

✅ Comissão Coordenadora:

• Abimael Caxias de Almeida (Presidente)
• Fandermiler da Cunha Freitas (Membro)
• Ademilton da Silva Lima Júnior (Membro)

📌 Atribuições da Comissão:

• Elaborar normas e condições do processo seletivo;
• Fiscalizar inscrições e documentação;
• Avaliar recursos e divulgar resultados;
• Garantir transparência e legalidade.

🔹 Base Legal: O processo seguirá a Lei Orgânica Municipal de Tarauacá, a Lei Federal nº 14.965/2024 e o Parecer Jurídico nº 083/2025.

📅 Vigência: O decreto entrou em vigor em 25 de março de 2025, com publicação no Diário Oficial do Estado do Acre (Nº 13.996, p. 227) em 4 de abril de 2025.

🔎 Próximos passos: A Prefeitura deve divulgar em breve o edital completo com prazos de inscrição, vagas disponíveis e critérios de seleção.

Este processo visa reforçar o quadro educacional do município, garantindo atendimento qualificado às escolas de Tarauacá. Mais informações podem ser obtidas no Gabinete do Prefeito ou no Diário Oficial.

https://www.tarauaca.ac.gov.br/