SEAP-MA abre processo seletivo para Técnico Penitenciário em Enfermagem em Coroatá; inscrições vão até 23 de abril

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 56/2025, que regulamenta o processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Técnico Penitenciário em Enfermagem, com atuação prevista na Unidade Prisional da cidade de Coroatá/MA. A contratação será por tempo determinado e segue as disposições das Leis Estaduais nº 6.915/1997 e nº 10.678/2017.

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site prosel.seap.ma.gov.br, entre os dias 9 e 23 de abril de 2025, até às 23h59 (horário local). O processo não prevê cobrança de taxa, mas a SEAP solicita aos candidatos a doação de um livro paradidático, novo ou usado, no momento da contratação, em apoio ao projeto “Remição pela Leitura”.

Cargo, salário e jornada

O cargo oferecido é de Técnico Penitenciário em Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 1.717,77, já incluindo vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias previstas em lei.

O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme interesse da administração pública, respeitado o limite legal.

Requisitos para participação

Para concorrer, o candidato deve preencher diversos requisitos, como:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens);

• Ter no mínimo 18 anos completos na data da inscrição;

• Possuir curso técnico em Enfermagem com diploma ou declaração atualizada, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;

• Ter registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN);

• Apresentar documentação completa, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, e certidões negativas da Justiça.

A idoneidade moral e a conduta ilibada serão avaliadas por meio de investigação social, critério eliminatório realizado pela ASIPEN – órgão de inteligência da SEAP.

Etapa única: análise curricular

A seleção ocorrerá em fase única, por análise curricular de caráter classificatório e eliminatório. Os documentos devem ser anexados em formato PDF durante o ato da inscrição no site do seletivo.

A pontuação será atribuída conforme critérios de:

• Experiência profissional na área de enfermagem e no sistema prisional (até 4 pontos);

• Cursos complementares na área da saúde com carga mínima de 30 horas (2 pontos);

• Cursos de informática com carga mínima de 30 horas (1 ponto).

O desempate será feito pela maior experiência no sistema prisional e, em último caso, pela maior idade.

Documentação exigida

No momento da contratação, os convocados deverão apresentar documentos como:

• Certificados de escolaridade e histórico;

• Título de eleitor com comprovante da última eleição;

• Certidão de antecedentes criminais estaduais e federais;

• Carteira de vacinação atualizada, incluindo comprovante da vacina contra a COVID-19;

• Certidão de casamento ou união estável (se aplicável);

• Comprovação de não acúmulo indevido de cargos públicos, entre outros.

Direitos e benefícios

Mesmo em contrato temporário, os profissionais terão acesso a direitos previstos em lei, como:

• Licença maternidade (180 dias) e paternidade (5 dias + 15, se cursar formação específica);

• Férias com adicional, gratificação natalina e diárias;

• Licenças por motivo de saúde, casamento e falecimento de familiares;

• Direito a declaração de tempo de serviço e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Validade do processo

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SEAP.

Contato e informações

Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser sanadas diretamente na Central do Processo Seletivo, por meio do portal oficial: prosel.seap.ma.gov.br.