Concessão de Licença para Táxi em Sarzedo (MG): Inscrições Abertas no Processo Seletivo 2025

Edital oferece 10 autorizações para atuação no transporte individual de passageiros; inscrições vão de 22 de abril a 23 de maio

O Município de Sarzedo, em Minas Gerais, anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado para concessão de licenças de táxi, regido pelo Edital nº 01/2025. Com 10 autorizações em disputa, o certame busca regulamentar e ampliar a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros na cidade.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), o processo é voltado a motoristas que desejam atuar legalmente como taxistas no município, obedecendo aos critérios técnicos definidos pela legislação local e pelo edital publicado em 15 de abril.

Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo será desenvolvido em três etapas principais:

• 1ª Etapa – Habilitação: Eliminatória, envolve análise documental, com exigências como CNH na categoria adequada, comprovações de regularidade fiscal e certidões criminais, além de curso de capacitação para transporte.

• 2ª Etapa – Avaliação da Proposta Técnica: De caráter eliminatório e classificatório, pontua critérios como tempo de serviço como motorista, qualificação técnica e características do veículo.

• 3ª Etapa – Vistoria do Veículo: Também eliminatória e classificatória, exige apresentação de veículo dentro das especificações mínimas (ano de fabricação, cor branca, ar-condicionado, airbag, potência mínima, entre outras).

Candidatos que não possuírem veículo compatível ou tiverem o automóvel reprovado poderão aderir ao Termo de Compromisso de Aquisição de Veículo 0 Km, sendo reclassificados apenas com base nos critérios relativos ao condutor.

Inscrição e Documentação

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site novo.ibgpconcursos.com.br, entre os dias 22 de abril e 23 de maio de 2025, até às 16h.

No ato da inscrição, o candidato deve enviar, em arquivos PDF, a documentação referente à Etapa 1 (Habilitação) e à Etapa 2 (Proposta Técnica). Não serão aceitos documentos enviados por outros meios, nem complementações fora do prazo.

Entre os documentos exigidos estão: CNH com atividade remunerada, comprovante de endereço, certidões negativas, atestado médico, e documentos que comprovem a atuação como motorista profissional, além de características técnicas do veículo.

Critérios de Avaliação

A pontuação máxima é de 100 pontos, distribuída entre:

• Condutor (até 65 pontos): Cursos de capacitação, idiomas, e tempo de serviço como motorista.

• Veículo (até 35 pontos): Ano de fabricação, capacidade do porta-malas, presença de airbag e disponibilidade de sistema eletrônico de pagamento.

Gabarito e Resultado Final

O cronograma prevê a divulgação do resultado final em 07 de julho de 2025, após a realização de todas as etapas e julgamento de eventuais recursos. A convocação dos aprovados ocorrerá em 14 de julho.

Recursos poderão ser interpostos no prazo de um dia útil após cada publicação de resultado parcial. As decisões da banca organizadora serão soberanas.

Validade e Outorga

Os candidatos classificados e convocados deverão comparecer à Prefeitura com a documentação exigida para assinatura do Termo de Outorga. A autorização terá validade inicial de 10 anos, prorrogável por mais 5, com vistoria anual obrigatória.

A ausência do candidato convocado no prazo de dois dias úteis implicará em desclassificação, sendo chamado o próximo da lista.

Ficha Técnica

• Cargo: Autorizatário para concessão de licença de táxi

• Vagas: 10

• Organização: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP

• Requisitos: CNH com EAR, comprovação de atuação como motorista, curso específico, veículo em conformidade com exigências técnicas

• Remuneração: Não se aplica (serviço autônomo)

• Inscrições: 22/04/2025 a 23/05/2025

• Site de inscrição: novo.ibgpconcursos.com.br

• Resultado final: 07/07/2025

• Convocação: 14/07/2025

• Validade da autorização: 10 anos, prorrogável por mais 5

• Gabarito e resultado final: Cronograma prevê etapas com divulgação de resultados e recursos; resultado final após a terceira etapa

• Edital completo: sarzedo.mg.gov.br