Seleção é para formação de cadastro reserva com provas em maio; edital tem foco em ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros
A Prefeitura de Franca, no interior de São Paulo, publicou o Edital nº 03/2025, que regulamenta a realização de concurso público para o cargo de Procurador Municipal. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o certame tem como objetivo a formação de cadastro reserva para provimento efetivo conforme a necessidade da administração, sob regime celetista.
Com vencimento inicial de R$ 5.668,42 para jornada de 20 horas semanais, a oportunidade é destinada a profissionais com formação em Ciências Jurídicas e inscrição regular na OAB. As inscrições estão abertas exclusivamente pela internet e seguem até o dia 29 de abril de 2025.
Etapas do Concurso
O concurso será composto por três fases:
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Provas objetivas (classificatória e eliminatória) com aplicação prevista para 18 de maio de 2025;
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Prova dissertativa aplicada no mesmo dia da objetiva, com caráter classificatório;
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Avaliação de títulos, também de caráter classificatório, para candidatos habilitados nas fases anteriores.
A prova objetiva será composta por 50 questões: 15 de Língua Portuguesa (peso 1,0) e 35 de Conhecimentos Específicos (peso 2,0). Para avançar à etapa dissertativa, os candidatos deverão estar entre os 30 melhores classificados na ampla concorrência, ou entre os 4 melhores na lista de pessoas com deficiência, ou ainda entre os 12 melhores na lista de candidatos negros, desde que atinjam pelo menos 50% da nota total e 50% de acerto nas questões específicas.
Inscrição e isenção da taxa
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do IBAM (novo.ibamsp-concursos.org.br) até 23h59 do dia 29 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 116,00, com possibilidade de pagamento via boleto ou PIX.
Candidatos que se enquadrem como doadores de sangue ou de medula óssea podem solicitar isenção da taxa entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2025, conforme legislação municipal vigente.
Prova dissertativa e títulos
A prova dissertativa consistirá em redação de um texto dissertativo-argumentativo com 25 a 30 linhas, abordando tema relacionado aos conteúdos da prova objetiva. Essa etapa será corrigida apenas para os candidatos habilitados segundo os critérios da fase anterior.
A avaliação de títulos será realizada exclusivamente para candidatos aprovados nas provas objetivas, devendo os documentos ser enviados entre os dias 23 e 24 de junho de 2025. A pontuação máxima nessa etapa é de 10 pontos, com valorização para especialização, mestrado e doutorado na área jurídica.
Atribuições do cargo
O Procurador Municipal atuará em defesa judicial e extrajudicial dos interesses da Prefeitura, elaborará pareceres jurídicos, promoverá desapropriações, prestará assessoramento jurídico a órgãos da administração e acompanhará ações judiciais, entre outras funções.
Gabarito e Resultado Final
A divulgação do gabarito preliminar está prevista para os dias subsequentes à aplicação da prova objetiva. O resultado final será homologado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município e no site do IBAM. A validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período.
Ficha Técnica – Concurso Procurador Municipal Franca SP 2025
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Cargo: Procurador Municipal
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Vagas: Cadastro reserva
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Remuneração: R$ 5.668,42
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Jornada: 20h semanais
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Exigência: Ensino superior em Direito + registro na OAB
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Inscrições: Até 29/04/2025
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Taxa: R$ 116,00
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Isenção: 31/03 a 01/04/2025 (doadores de sangue e medula)
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Provas: 18/05/2025
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Organizadora: IBAM
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Validade: 1 ano, prorrogável por igual período
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Gabarito e Resultado Final: Após a aplicação das provas, com divulgação no site do IBAM e no Diário Oficial do Município
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