Câmara de Montanha/ES dá novo passo para realização de concurso público 2025

Presidente da Casa determina providências para contratação de banca organizadora; despacho foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo

A Câmara Municipal de Montanha, no Espírito Santo, oficializou nesta semana mais um passo no processo de preparação para realização de concurso público. Por meio do Ato nº 10/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES) — edição nº 2.748, página 184, de 23 de abril de 2025 —, o presidente da Câmara, Adivaldo Rodrigues de Souza, determinou providências internas voltadas à contratação da banca organizadora do certame.

A medida se refere ao Processo Administrativo nº 150/2024, que trata da contratação de instituição ou empresa especializada na organização e operacionalização do concurso público. O objetivo é impulsionar o andamento da seleção, com foco na legalidade e na eficiência do processo.

Encaminhamentos definidos no despacho oficial

No conteúdo do despacho, o presidente da Câmara considera:

• A necessidade de impulsionar o feito e garantir o andamento do processo de seleção;

• O despacho anterior de autoria de Clébio Maciel Raulino, ex-presidente da Casa no biênio 2023/2024;

• A urgência de indicação de dotação orçamentária para viabilizar os custos com a contratação.

Diante disso, o presidente determina duas ações imediatas:

1. Encaminhamento ao Setor Contábil da Câmara para apuração da existência de recursos orçamentários;

2. Remessa subsequente à Procuradoria Jurídica para elaboração de parecer legal.

Esses encaminhamentos fazem parte da fase preparatória e são essenciais para garantir que o edital do concurso possa ser publicado com segurança jurídica e respaldo financeiro.

Concurso da Câmara de Montanha ainda não tem edital publicado

Apesar do avanço, ainda não há informações oficiais sobre número de vagas, cargos, salários ou datas do cronograma do certame. Esses dados devem ser definidos e divulgados após a contratação da banca organizadora e publicação do edital.

A Câmara ainda não informou se haverá reserva de vagas, requisitos específicos de escolaridade ou etapas como provas objetivas, práticas ou de títulos.

Base legal e transparência no processo

A iniciativa está em conformidade com os princípios da administração pública, e reforça o compromisso da Câmara com a transparência e legalidade em todas as fases do concurso. O processo se desenvolve com base na legislação vigente e com registro formal de cada ato administrativo.

O despacho pode ser consultado diretamente no DOM/ES – edição nº 2.748, de 23 de abril de 2025, página 184, documento oficial disponível ao público.

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Ficha Técnica

• Processo Administrativo: nº 150/2024
• Ato publicado: Ato nº 10/2025
• Data do despacho: 22 de abril de 2025
• Publicação oficial: DOM/ES – edição nº 2.748, página 184, em 23/04/2025
• Autoridade responsável: Adivaldo Rodrigues de Souza – Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
• Encaminhamentos: Setor Contábil e Procuradoria Jurídica
• Finalidade: Providências para contratação de banca de concurso público