Concurso para Professor de Rádio e Televisão da UNIR é suspenso por determinação judicial

Suspensão afeta exclusivamente a vaga de Porto Velho no Edital nº 03/2024/GR/UNIR

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) comunicou oficialmente a suspensão do concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, especificamente para a vaga da área de Comunicação – subárea Rádio e Televisão, com lotação em Porto Velho, conforme estabelecido no Edital nº 03/2024/GR/UNIR, de 7 de outubro de 2024.

A medida foi publicada na Portaria nº 338/GR/UNIR, de 22 de abril de 2025, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de abril de 2025, Seção 2, página 34, e entra em vigor na data de sua publicação. A suspensão decorre de decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1000373-91.2025.4.01.4100, em trâmite na Justiça Federal, e está embasada também no Parecer de Força Executória nº 00191/2025, emitido pela Procuradoria-Geral Federal junto à Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a Reitora Marília Lima Pimentel Cotinguiba, que assina o documento, a decisão da suspensão tem efeito restrito à vaga de Porto Velho, não afetando as demais áreas ou localidades previstas no edital em questão. A fundamentação jurídica para a medida consta no processo administrativo SEI nº 23118.001969/2025-42.

A universidade não divulgou, até o momento, previsão de retomada ou desdobramentos adicionais sobre o andamento do concurso para a área afetada. Candidatos que haviam se inscrito para essa vaga devem acompanhar as atualizações diretamente nos canais oficiais da UNIR.

Histórico do concurso

O edital suspenso previa o provimento de vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior em diversas áreas, com exigência de titulação mínima de doutorado, conforme área de conhecimento. As etapas incluíam prova escrita, prova didática e avaliação de títulos.

A área de Comunicação – subárea Rádio e Televisão – foi uma das contempladas com vaga específica para o campus de Porto Velho, sendo agora interrompida até nova deliberação administrativa ou judicial.

Fontes oficiais

• Diário Oficial da União, Edição 77, Seção 2, Página 34, publicado em 24 de abril de 2025.

• Portaria nº 338/GR/UNIR, de 22 de abril de 2025.

• Processo SEI nº 23118.001969/2025-42.

• Mandado de Segurança nº 1000373-91.2025.4.01.4100 – Justiça Federal.

Ficha Técnica

• Edital suspenso: nº 03/2024/GR/UNIR
• Publicação da suspensão: DOU – 24/04/2025 | Edição 77 | Seção 2 | Página 34
• Cargo afetado: Professor do Magistério Superior
• Área: Comunicação – Rádio e Televisão
• Lotação: Porto Velho/RO
• Documento da suspensão: Portaria nº 338/GR/UNIR, de 22/04/2025
• Base legal: Mandado de Segurança nº 1000373-91.2025.4.01.4100 e Parecer nº 00191/2025 da AGU
• Processo administrativo: SEI nº 23118.001969/2025-42