Processo seletivo para residente na Promotoria de Congonhinhas-PR oferece bolsa de R$ 4 mil

A Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhinhas, vinculada ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), anunciou a abertura do processo seletivo para residente na Promotoria de Congonhinhas-PR, conforme as normas do Edital nº 01/2025. A seleção visa ao preenchimento de uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para atuação presencial na unidade.

Bolsa-auxílio e benefícios previstos

O residente aprovado terá direito a uma bolsa-auxílio de R$ 4.000,00, além de um auxílio-transporte no valor de R$ 264,00 mensais, conforme previsto na Resolução nº 295/2023 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Requisitos obrigatórios para a candidatura

Para concorrer, o interessado deverá:

• Ter concluído o curso de graduação em Direito;

• Estar matriculado em programa de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado ou doutorado), ou ainda em estágio pós-doutoral, na área jurídica;

• Ter disponibilidade de 6 horas diárias (matutino ou vespertino), de segunda a sexta-feira, com atuação presencial;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de possuir conduta compatível com a função.

O curso de pós-graduação deverá ter no mínimo 360 horas-aula e ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação, além de ter relação temática com as atribuições da Promotoria.

Inscrições e documentação necessária

As inscrições estarão abertas de 28 de abril a 12 de maio de 2025, até às 18h00min. O procedimento é exclusivamente eletrônico, devendo o candidato enviar e-mail para llmedeiros@mppr.mp.br, com o assunto “INSCRIÇÃO PARA TESTE SELETIVO – NOME DO CANDIDATO”.

Devem ser anexados:

• Ficha de inscrição (Anexo I do edital), preenchida e assinada;

• Documento de identidade e CPF (ou CNH);

• Currículo atualizado com e-mail e telefones de contato.

É fundamental a manutenção dos dados de contato atualizados para eventual convocação.

Como será o processo seletivo

A seleção ocorrerá em duas etapas:

Primeira Etapa – Prova Teórica:
Será aplicada em 20 de maio de 2025, às 12h30min, no Fórum Estadual Des. Euclides Francisco de Moura (Avenida São Paulo, nº 332, Centro, Congonhinhas/PR). A prova terá duração de cinco horas, com 10 questões objetivas (0,5 ponto cada) e 2 questões discursivas (2,5 pontos cada), abordando:

• Direito Penal (inclusive legislação especial);

• Direito Processual Penal;

• Direito Constitucional;

• Direito Civil e Processual Civil;

• Direito de Família;

• Direito Administrativo;

• Direito da Infância e Juventude;

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segunda Etapa – Entrevista e Análise Curricular:
A entrevista ocorrerá em 26 de maio de 2025, no gabinete da Promotoria de Justiça, para candidatos que obtiverem no mínimo nota 6 na prova teórica.

A nota final será a média das notas da prova e da entrevista, sendo necessário alcançar, no mínimo, 50% em cada fase para aprovação.

Reserva de vagas e critérios de desempate

Conforme a Resolução nº 01/2022-Subplan, estão previstas:

• 30% das vagas para candidatos negros;

• 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Em caso de empate na classificação final, terá preferência o candidato mais velho.

Resultado e validade

O resultado final será divulgado na página da Escola Superior do MPPR (Divisão de Estágios, Residência e Serviço Voluntário). O prazo de validade da seleção será de um ano, podendo ser utilizado para futuras convocações em outras unidades, a critério do MPPR.

As informações desta matéria foram extraídas do Edital nº 01/2025, publicado oficialmente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhinhas/PR. O regulamento completo do Programa de Residência encontra-se disponível no portal institucional: https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios.

---

Ficha Técnica

• Órgão responsável: Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) – Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhinhas

• Número do Edital: 01/2025

• Publicação oficial: Edital divulgado pela unidade promotora

• Vagas: 1 vaga imediata + cadastro de reserva

• Bolsa-auxílio: R$ 4.000,00 + auxílio-transporte de R$ 264,00

• Período de inscrições: 28/04/2025 a 12/05/2025

• Forma de inscrição: Envio de e-mail com documentação

• Local da prova: Fórum Estadual Des. Euclides Francisco de Moura – Congonhinhas/PR

• Data da prova: 20/05/2025

• Validade da seleção: 1 ano