Residência Jurídica MPPR Toledo 2025 abre seleção para cadastro de reserva

Processo oferta bolsa de R$ 4.000 e prevê atuação presencial na 5ª Promotoria de Justiça de Toledo (PR)

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) divulgou o Edital nº 01/2025 para seleção de residente em Direito junto à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, com foco na Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação. A oportunidade destina-se à formação de cadastro de reserva, com possíveis convocações ao longo de um ano após o resultado final.

Bolsa-auxílio e benefícios para residente em Direito no MPPR Toledo

O aprovado para a residência jurídica fará jus a uma bolsa-auxílio de R$ 4.000,00, além de auxílio-transporte mensal no valor de R$ 264,00. O exercício das funções será em regime presencial, com carga horária de 30 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira entre 12h e 19h.

Quem pode participar da seleção de residência jurídica em Toledo/PR

Para concorrer à vaga de residente em Direito no MPPR Toledo, o candidato deverá:

• Estar matriculado e frequentando curso de pós-graduação em Direito, além de possuir diploma de graduação;

• Ter disponibilidade para atuação presencial por seis horas diárias;

• Apresentar conduta compatível com as atribuições do Ministério Público.

Como se inscrever para residência em Direito no MPPR Toledo

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas entre 23 de abril e 7 de maio de 2025. O interessado deverá enviar solicitação para o e-mail toledo.5prom@mppr.mp.br, com o assunto “INSCRIÇÃO”, incluindo:

• Nome completo, data de nascimento e telefone;

• Documento de identidade e currículo atualizado (em PDF);

• Informação sobre a pós-graduação cursada ou compromisso de matrícula.

Será necessário aguardar a confirmação por e-mail. A ausência ou irregularidade nos documentos resultará no indeferimento da inscrição.

Etapas de seleção para residente no MPPR Toledo

A seleção compreenderá duas fases presenciais:

1. Prova escrita (objetiva e dissertativa) no dia 14 de maio de 2025, das 13h às 17h;

2. Entrevista/Prova oral para candidatos que atingirem nota mínima de 70 pontos na prova escrita.

A nota final será a média das duas etapas. Para ser aprovado, o candidato deverá obter, ao menos, 70 pontos. Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato mais velho.

Programa de provas da residência jurídica em Direito

O conteúdo programático inclui temas de:

• Direito da Criança e do Adolescente;

• Direito à Educação;

• Direito Civil e Processual Civil;

• Direito Penal.

Os temas abrangem legislações específicas, jurisprudência atualizada do STF e STJ, além de princípios relacionados às atribuições ministeriais.

Validade e convocações

O prazo de validade do processo seletivo é de um ano. A convocação seguirá a ordem de classificação e poderá ocorrer para vagas surgidas na 5ª Promotoria ou, eventualmente, em outras unidades do MPPR, a critério da Administração.

O residente admitido deverá cumprir um período de atividades teóricas obrigatórias, com mínimo de 200 horas-aula ministradas pela Escola Superior do MPPR.

Todas as informações foram extraídas do Edital nº 01/2025, publicado oficialmente pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo/PR, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) – 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo

• Processo: Seleção de Residente em Direito

• Edital: nº 01/2025

• Publicação: 22 de abril de 2025

• Vagas: Cadastro de reserva

• Bolsa-auxílio: R$ 4.000,00 + auxílio-transporte de R$ 264,00

• Inscrições: 23/04/2025 a 07/05/2025

• Prova Escrita: 14/05/2025

• Contato: toledo.5prom@mppr.mp.br | (45) 3378-5355

• Local de lotação: Toledo/PR