Processo seletivo de estágio em Direito da 1ª Promotoria Criminal de Curitiba tem retificação em 2025

Nova data para envio de currículos foi divulgada em retificação oficial.

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) publicou a retificação do processo seletivo para estágio de graduação em Direito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. A atualização altera o prazo para envio do currículo dos candidatos classificados para a etapa de entrevista, conforme o Edital nº 02/2025 de Retificação, divulgado pela Promotora de Justiça Dra. Rita de Cássia Pertussatti Ribeiro Rissio.

De acordo com o edital original (Edital nº 01/2025), o processo seletivo visa o preenchimento de uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para atuação presencial, com jornada de quatro horas diárias, no período das 12h às 19h, conforme a Resolução PGJ nº 3910/2024. O estágio oferece bolsa-auxílio de R$ 1.500,00 e auxílio-transporte de R$ 264,00.

Entenda a mudança no cronograma

Segundo a retificação publicada, o item 4.2.3.1 do edital foi modificado para prorrogar o prazo de envio do currículo dos candidatos selecionados para entrevista. Antes, o envio deveria ser feito até o dia 29 de maio de 2025. Com a alteração, o prazo foi estendido para 05 de junho de 2025, até às 18h00. O currículo deve ser enviado para o e-mail rcpribeiro@mppr.mp.br.

Essa exigência visa permitir melhor avaliação da experiência anterior dos candidatos nas áreas indicadas no conteúdo programático da seleção, que inclui conhecimentos em Língua Portuguesa, Direito Penal, Processo Penal e legislação especial.

A retificação também reforça que o não envio do currículo ou o envio fora do prazo poderá resultar na redução da nota da entrevista em até 1,0 ponto.

Fases do processo seletivo

O certame é composto por duas etapas:

• Teste seletivo escrito, com aplicação prevista para 30 de maio de 2025, na sede da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, em Curitiba/PR. A prova abordará conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Penal, Processo Penal e leis específicas (nº 9.099/1995, 10.826/2003, 11.343/2006 e 13.709/2018).

• Entrevista individual e presencial, prevista para 06 de junho de 2025, na sede da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, também em Curitiba/PR.

A nota final será a média aritmética entre as notas obtidas nas duas fases. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 6,0 pontos.

Requisitos para inscrição

Entre as exigências para participação no processo seletivo estão:

• Estar matriculado entre o 5º e o 8º semestre do curso de Direito;

• Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

• Não ter cumprido dois anos de estágio no MPPR anteriormente.

As inscrições foram realizadas exclusivamente via formulário eletrônico até 27 de maio de 2025.

Reserva de vagas

O edital assegura reserva de 30% das vagas para candidatos negros e pardos e 10% para pessoas com deficiência, conforme regulamentação interna e legislação federal.

Resultado e início das atividades

O resultado da prova escrita está previsto para ser divulgado até 03 de junho de 2025, enquanto o resultado final (teste e entrevista) deverá ser publicado até 09 de junho de 2025. A contratação dos aprovados está prevista para ocorrer ainda no mês de junho de 2025, conforme a conveniência administrativa da Promotoria.

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

• Unidade: 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR

• Edital original: Edital nº 01/2025

• Retificação: Edital nº 02/2025

• Data da publicação da retificação: 02 de abril de 2025

• Bolsa-auxílio: R$ 1.500,00 + R$ 264,00 de auxílio-transporte

• Carga horária: 4 horas diárias

• Modalidade: Presencial

• Período de inscrição: 27/03/2025 a 27/05/2025

• Data da prova escrita: 30/05/2025

• Data da entrevista: 06/06/2025

• Local de estágio: Curitiba/PR

• Fonte primária: Edital nº 01/2025 e Edital de Retificação nº 02/2025 (MPPR)