MPMG encerra hoje inscrições para estágio em Direito na 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu

Prazo termina em 27 de abril para candidatos interessados na vaga de estágio em Direito no Ministério Público de Minas Gerais

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) encerra neste domingo, 27 de abril de 2025, o prazo de inscrições para o processo seletivo de estagiário de graduação em Direito na 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, conforme estabelecido no Edital nº 343/2025.

O certame é destinado à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de uma vaga, com jornada de 30 horas semanais (6 horas diárias, no período da tarde). O processo seletivo é composto por prova escrita e entrevista, seguindo as normas publicadas no Portal do MPMG.

Requisitos para participar da seleção

Segundo o edital, podem se inscrever estudantes de Direito que estejam matriculados a partir do 5º período em instituições de ensino conveniadas com o MPMG. Além disso, exige-se disponibilidade para o estágio no período da tarde, não ter completado dois anos de estágio no Ministério Público de Minas Gerais, e ter conduta compatível com o exercício da função.

O candidato também deve estar apto a cumprir pelo menos seis meses de atividades de estágio e não possuir registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciais.

Procedimentos de inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, mediante o preenchimento do formulário disponível em: https://forms.office.com/r/QUtJjyCq7m. A participação é gratuita.

Candidatos que desejem concorrer às vagas destinadas a pessoas negras precisam enviar, adicionalmente, a autodeclaração étnico-racial, no formato PDF, para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, também até o dia 27 de abril de 2025.

Detalhes da seleção: prova escrita e entrevista

A seleção compreenderá duas fases:

• Prova escrita: marcada para 30 de abril de 2025, às 9h, na Rua Aparício Caldeira, nº 32, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG. A avaliação terá duração de três horas e incluirá questões objetivas e discursivas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Processual Coletivo.

• Entrevista: direcionada aos classificados na prova escrita, será realizada em 12 de maio de 2025, às 13h30, no mesmo endereço.

A prova terá caráter eliminatório e classificatório, enquanto a entrevista terá caráter apenas classificatório.

Benefícios oferecidos ao estagiário

O candidato aprovado fará jus a:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.250,00 mensais;

• Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de estágio presencial;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado proporcional, conforme a Resolução PGJ nº 48/2021.

Política de ações afirmativas

O edital prevê a reserva de:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência, desde que compatível com o exercício da função;

• 30% das vagas para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), conforme critérios do IBGE.

A análise da autodeclaração étnico-racial será realizada por comissão própria, conforme regulamentação vigente.

Validade do processo e convocação

A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. A convocação seguirá rigorosamente a ordem de classificação e será feita por e-mail.

Candidatos convocados terão o prazo de dois dias úteis para manifestar interesse, podendo aceitar a vaga, solicitar reclassificação ou desistir do processo.

Fontes oficiais e canais de informação

Todas as informações foram extraídas diretamente do Edital nº 343/2025, publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail pj2manhuacu@mpmg.mp.br ou pelo telefone (33) 98451-4569.

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Ficha Técnica

• Edital: nº 343/2025

• Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

• Unidade de Lotação: 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu/MG

• Curso exigido: Graduação em Direito (a partir do 5º período)

• Bolsa-auxílio: R$ 1.250,00 + auxílio-transporte

• Carga horária: 30 horas semanais

• Inscrições: 17 a 27 de abril de 2025

• Prova escrita: 30 de abril de 2025

• Entrevista: 12 de maio de 2025

• Fonte: Portal Oficial do MPMG (link de acesso)