MPMG abre seleção para estágio em Direito na comarca de Teófilo Otoni

Interessados devem se inscrever entre 28 de abril e 9 de maio de 2025

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 353/2025, que regulamenta a seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação em Direito na comarca de Teófilo Otoni. O processo é coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e busca estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino conveniadas.

O estágio será desenvolvido na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com carga horária de 6 horas diárias, no período da tarde, e bolsa-auxílio mensal de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente.

Requisitos e condições para participação

Os candidatos devem estar cursando Direito e ter disponibilidade para atuar presencialmente de segunda a sexta-feira. Além disso, é necessário não ter ultrapassado dois anos de estágio de graduação em Direito no MPMG e apresentar conduta compatível com o exercício das atribuições, além de estar apto a cumprir pelo menos seis meses de estágio.

Questões relacionadas à segurança institucional poderão ensejar a verificação da vida pregressa e conduta social dos candidatos, conforme previsto no edital.

Sistema de cotas

O edital reserva 10% das vagas que surgirem a pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme autodeclaração e análise de comissão de verificação. A convocação dos aprovados seguirá a alternância entre ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros.

Inscrições abertas: saiba como participar

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online, entre os dias 28 de abril e 9 de maio de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no link: Formulário de Inscrição. Candidatos negros também deverão enviar a autodeclaração étnico-racial para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, conforme orientações do edital.

É fundamental que os candidatos leiam atentamente o edital completo antes de efetuar a inscrição, garantindo ciência de todas as exigências e condições do certame. O documento oficial pode ser acessado pelo Portal do MPMG.

Etapas da seleção

O processo seletivo será realizado em duas etapas:

• Primeira etapa: prova escrita, com questões objetivas e discursivas, que ocorrerá no dia 27 de maio de 2025, às 8h30, na Rua Teodolino Pereira, nº 111, Bairro Grão Pará, Teófilo Otoni/MG.

• Segunda etapa: entrevista presencial, marcada para o dia 30 de maio de 2025, às 13h, na Rua Joaquim Ananias de Toledo, nº 101, Bairro Laerte Laender, Teófilo Otoni/MG.

A primeira etapa exigirá conhecimentos em matérias como Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Civil, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Improbidade Administrativa e Código de Defesa do Consumidor. Para ser aprovado à entrevista, o candidato deverá obter no mínimo 60% de aproveitamento na prova escrita.

Classificação e convocação

A classificação dos candidatos será feita pela soma das notas obtidas nas duas etapas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade. A convocação dos aprovados respeitará rigorosamente a ordem de classificação, sendo oficializada por e-mail pela Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos.

O processo seletivo terá validade de um ano, contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Informações e atendimento

Para dúvidas sobre a inscrição, candidatos devem entrar em contato pelo e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br ou telefone (31) 3330-9996. Questões relacionadas às provas ou resultados podem ser esclarecidas diretamente com a unidade responsável pelo e-mail regionalpatrimoniojm@mpmg.mp.br ou telefone (33) 98452-8608.

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

• Edital: nº 353/2025

• Data de publicação: 24 de abril de 2025

• Lotação: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Comarca de Teófilo Otoni

• Carga horária: 6 horas diárias (tarde)

• Bolsa-auxílio: R$ 1.250,00 + auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia

• Inscrições: 28/04/2025 a 09/05/2025

• Prova escrita: 27/05/2025

• Entrevista: 30/05/2025

• Fonte primária: Edital nº 353/2025 e Portal do MPMG