As inscrições para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação em Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – Comarca de Capinópolis se encerram neste domingo, 27 de abril de 2025. A seleção pública é regulamentada pelo Edital nº 03/2025, conforme publicado pela Direção do Foro local, com recepção de estagiários cedidos pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Ipiaçu/MG.
O certame visa a formação de cadastro de reserva para provimento de vagas que surgirem no prazo de validade da seleção, com atuação no Fórum da Comarca de Capinópolis, em regime presencial ou home office, conforme definição do gestor imediato.
Quem pode se inscrever?
Estão aptos a participar os estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, em instituições conveniadas ao TJMG. A comprovação da matrícula será exigida apenas no momento da formalização da contratação.
A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com jornada diária de 6 horas. Os estagiários farão jus à bolsa de estágio, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, benefícios custeados pelos Poderes Executivo e Legislativo de Ipiaçu.
Como realizar a inscrição?
Os interessados devem enviar a ficha de inscrição, disponível no anexo do edital, juntamente com cópia de documento de identidade, exclusivamente para o e-mail cns.gabinete@gmail.com, até hoje, 27 de abril de 2025. Não há cobrança de taxa para inscrição.
A Direção do Foro reforça que não se responsabilizará por eventuais problemas técnicos que impeçam o recebimento da inscrição.
Etapas da seleção
A seleção será realizada por meio de prova prática consistente na elaboração de uma sentença criminal. A prova ocorrerá online, no dia 8 de maio de 2025, das 13h às 17h, por meio da plataforma Cisco Webex.
O candidato deverá acessar o link indicado no edital com pelo menos 15 minutos de antecedência e permanecer com a câmera ligada durante toda a prova. A redação deverá ser feita manualmente, em folha previamente disponibilizada.
Reserva de vagas
Conforme o Edital nº 03/2025, 10% das vagas que surgirem serão reservadas para candidatos com deficiência, e 30% para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), em atendimento à legislação vigente, como a Resolução n. 336/2020 do CNJ.
Validade da seleção
O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado a critério da Direção do Foro da Comarca de Capinópolis.
Importância da leitura do edital
É fundamental que os candidatos interessados façam a leitura completa e atenta do Edital nº 03/2025, disponível na publicação oficial da Direção do Foro. Esse procedimento é essencial para esclarecer dúvidas sobre requisitos, documentos exigidos, cronograma de provas, regras de participação e formas de convocação.
Eventuais atualizações e comunicados referentes à seleção serão divulgados no Átrio do Fórum da Comarca de Capinópolis/MG e encaminhados via e-mail.
Ficha Técnica
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Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
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Edital: Edital nº 03/2025
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Data de publicação: 14 de abril de 2025
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Vagas: Cadastro de reserva
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Cargo: Estagiário de Pós-Graduação em Direito
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Local de exercício: Comarca de Capinópolis/MG (com recepção de estagiários de Ipiaçu/MG)
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Inscrições: 15/04/2025 a 27/04/2025
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Data da prova: 08/05/2025
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Modalidade da prova: Online (Cisco Webex)
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Fonte primária: Edital nº 03/2025 – TJMG – Comarca de Capinópolis/MG
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