Seleção pública visa formação de cadastro de reserva para o Fórum da Comarca de Lambari (MG).

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para o estágio TJMG Lambari 2025. O processo seletivo, regulamentado pelo Edital nº 01/2025, é destinado a estudantes de cursos de pós-graduação em Direito ou área jurídica, com atuação no Fórum Dr. Wadih Bacha, localizado na Comarca de Lambari, Minas Gerais.

As inscrições já estão abertas e seguem até 21 de maio de 2025, conforme informações extraídas do edital publicado oficialmente pelo TJMG.

Requisitos e condições de participação

De acordo com o edital, podem participar da seleção candidatos que sejam bacharéis em Direito ou regularmente matriculados em cursos de pós-graduação na área jurídica, reconhecidos pelo MEC. A jornada de estágio será de 30 horas semanais, com uma carga diária de seis horas.

Os selecionados terão direito a bolsa de estágio no valor de R$ 2.000,00 e auxílio-transporte de R$ 231,00.

Como realizar a inscrição

O procedimento de inscrição para o estágio TJMG Lambari 2025 é presencial, diretamente no Fórum Dr. Wadih Bacha, situado na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Lambari/MG. O horário de atendimento é das 13h às 17h, em dias úteis, no período de 23 de abril a 21 de maio de 2025.

Para efetuar a inscrição, o candidato — ou seu procurador legalmente constituído — deve apresentar:

• Documento oficial de identidade (original);

• CPF (original);

• Requerimento de inscrição preenchido no local.

Importante destacar que não haverá cobrança de taxa para a inscrição e não serão aceitas inscrições via correio eletrônico, fax ou outros meios não previstos no edital.

Prova de seleção

A seleção constará de uma prova objetiva, com 30 questões de múltipla escolha sobre conteúdos jurídicos especificados no anexo do edital. A aplicação da prova ocorrerá no dia 28 de maio de 2025, às 9h, no Fórum da Comarca de Lambari​.

O conteúdo programático abrange temas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, além de legislação especial e Juizados Especiais.

Para ser aprovado, o candidato precisará obter, no mínimo, 60% de acertos. A classificação final obedecerá à ordem decrescente das notas obtidas.

Vagas reservadas e critérios de classificação

Conforme determinações legais, haverá reserva de vagas para:

• Candidatos com deficiência (10% das vagas);

• Candidatos negros (30% das vagas, aplicável caso sejam ofertadas três ou mais vagas durante o prazo de validade da seleção).

Em caso de empate na pontuação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, seguido do candidato de maior idade e, por fim, será realizado sorteio​.

Validade do processo seletivo

A seleção terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da Direção do Foro​.

Informações adicionais e leitura do edital

É fundamental que os interessados realizem a leitura atenta do edital completo antes da inscrição. Todas as informações oficiais sobre o processo seletivo estão disponíveis diretamente no site do TJMG (www.tjmg.jus.br) ou no átrio do Fórum da Comarca de Lambari.

A íntegra do Edital nº 01/2025 pode ser acessada neste link de autenticidade do TJMG, utilizando o código verificador 22501222 e o CRC D5A209E9​.

Ficha Técnica

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

• Comarca: Lambari/MG

• Edital: Nº 01/2025

• Cargo: Estagiário de Pós-Graduação em Direito

• Vagas: Cadastro de reserva

• Bolsa: R$ 2.000,00 + auxílio-transporte de R$ 231,00

• Carga horária: 30 horas semanais

• Inscrições: De 23/04/2025 a 21/05/2025, presencialmente

• Data da prova: 28/05/2025, às 09h

• Fonte oficial: Edital nº 01/2025 publicado pelo TJMG