Estágio de Pós-Graduação em Direito TJMG Sacramento 2025: inscrições abertas para cadastro reserva

Seleção forma quadro de reserva para atuação nos gabinetes judiciais da Comarca de Sacramento, com bolsa de R$ 2.000,00.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação em Direito na Comarca de Sacramento, conforme o Edital nº 01/2025 – TJMG 1ª/SQN. A seleção busca formar um cadastro reserva para futuras vagas nos gabinetes de juízes, oferecendo bolsa mensal de R$ 2.000,00 e auxílio-transporte de R$ 231,00​.

Os interessados devem se inscrever até 20 de junho de 2025, exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponível neste link. A inscrição é gratuita​.

Quem pode participar da seleção

O processo é destinado a estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, que cumpram as exigências da Lei nº 11.788/2008 e das normas internas do TJMG​. A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas, entre 7h e 18h​.

A duração do estágio será de até dois anos, permitida a prorrogação para candidatos com deficiência​.

Prova prática será presencial ou online

A seleção será realizada por meio de prova prática, que consistirá na elaboração de uma sentença cível​. O exame ocorrerá no dia 26 de junho de 2025, das 9h às 13h.

Quem reside em Sacramento realizará a prova de forma presencial no Salão do Júri da Comarca (Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Centro). Já os candidatos de outras localidades poderão optar pela modalidade online, via plataforma digital​.

No ato da inscrição, é obrigatório informar a preferência pela realização da prova presencial ou online. Caso não haja manifestação, a prova será considerada como presencial​.

Pontuação extra para conciliadores e jurados

Candidatos que comprovarem experiência como conciliadores voluntários nos Juizados Especiais do TJMG ou atuação como jurados em Tribunais do Júri poderão receber pontos adicionais na nota final, conforme regras específicas do edital​.

A atuação como conciliador contará 1 ponto por semestre (limitado a 5 pontos). Já a participação como jurado valerá 1 ponto por sessão, também com limite de 5 pontos​.

Reserva de vagas

O edital garante reserva de vagas para públicos específicos, conforme legislação vigente:

• 10% das vagas para candidatos com deficiência​;

• 30% das vagas para candidatos negros, seguindo critérios da Resolução nº 336/2020 do Conselho Nacional de Justiça​.

A aplicação das cotas ocorrerá ao longo do surgimento das vagas, respeitando a ordem de classificação.

Classificação e validade da seleção

A classificação será feita com base na nota da prova prática e na pontuação adicional atribuída, se aplicável. Em caso de empate, terá preferência o candidato com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso​.

O resultado final será publicado no átrio do Fórum da Comarca de Sacramento e no site do TJMG​. O prazo de validade da seleção será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período​.

Atenção à leitura obrigatória do edital

A organização do processo seletivo reforça a necessidade de leitura atenta do edital completo, disponível para consulta no sistema SEI/TJMG mediante o código verificador 22237869​.

---

Ficha Técnica

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
• Edital: Edital nº 01/2025 – TJMG 1ª/SQN
• Publicação: 08 de abril de 2025
• Cargo: Estagiário de Pós-Graduação em Direito
• Lotação: Fórum da Comarca de Sacramento (MG)
• Valor da bolsa: R$ 2.000,00 + R$ 231,00 de auxílio-transporte
• Carga horária: 30 horas semanais
• Inscrições: De 22/04/2025 a 20/06/2025
• Prova prática: 26/06/2025
• Local da prova: Salão do Júri de Sacramento (MG) ou online
• Fonte oficial: Edital disponível no SEI/TJMG