Inscrições já estão abertas e candidatos terão auxílio de R$ 1.333,00
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 01/2025 para a seleção pública de estagiários de graduação em Direito na Comarca de Espinosa-MG. As inscrições já estão abertas e seguem até 30 de maio de 2025, podendo ser realizadas presencialmente ou via e-mail.
Conforme o edital, os aprovados receberão uma bolsa de estágio no valor de R$ 1.333,00, além de um auxílio-transporte mensal de R$ 231,00. A jornada é de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias.
Inscrições presenciais e por e-mail
Os estudantes interessados podem se inscrever pessoalmente no Fórum Dr. José Cangussu, localizado na Rua Sebastião Bezerra da Silva, nº 30, Jardins do Lago, Espinosa-MG, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Também é possível se inscrever enviando a documentação exigida para o e-mail eps1secretaria@tjmg.jus.br até às 23h59 do dia 30 de maio de 2025.
A inscrição é gratuita, e a participação implica na aceitação integral das regras estabelecidas no edital.
Requisitos para participação
Podem participar da seleção os estudantes regularmente matriculados no curso de Direito, a partir do terceiro semestre, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). A admissão está condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios exigidos.
Como será o processo seletivo
A seleção será composta por prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova está prevista para o dia 22 de agosto de 2025, no próprio fórum da comarca, com início às 8h e duração de três horas.
O conteúdo programático inclui disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal. A prova objetiva contará com 20 questões de múltipla escolha, enquanto a prova discursiva consistirá em uma redação baseada nos conteúdos listados.
Vagas e validade do processo
O edital prevê a formação de cadastro reserva para eventuais vagas que surgirem durante o prazo de validade da seleção, que será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Há reserva de vagas para candidatos com deficiência, conforme a legislação vigente, e também para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), em atendimento à Resolução nº 336/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Importância da leitura do edital
É fundamental que todos os candidatos leiam atentamente o edital completo para compreender as regras, prazos, requisitos e documentos necessários para a inscrição e para a contratação. O documento está disponível para consulta pública e pode ser solicitado diretamente à Secretaria da Vara Única de Espinosa-MG.
Ficha Técnica
• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
• Comarca: Espinosa-MG
• Edital: 01/2025
• Cargo: Estagiário de Graduação em Direito
• Bolsa: R$ 1.333,00 + auxílio-transporte de R$ 231,00
• Carga horária: 30 horas semanais
• Inscrições: 07/04/2025 a 30/05/2025
• Local: Fórum Dr. José Cangussu, Espinosa-MG ou via e-mail
• Prova: 22/08/2025
• Validade da seleção: 1 ano, prorrogável por igual período
• Fonte primária: Edital nº 01/2025 – TJMG, Comarca de Espinosa-MG
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