TJMG abre seleção para estagiários de Direito em Entre Rios de Minas com bolsa de R$1.333,00


Seleção oferece duas vagas imediatas e cadastro de reserva; inscrições até 04 de maio

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para o processo seletivo de estágio de graduação em Direito na comarca de Entre Rios de Minas. De acordo com o Edital nº 002/2025, são ofertadas duas vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com atuação na Secretaria da Vara Única.

As inscrições estão abertas e devem ser feitas até as 23h55 do dia 04 de maio de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível neste link. A participação é gratuita.

Quem pode participar da seleção

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito.
O estágio terá carga horária de 30 horas semanais, com jornada de 6 horas diárias, em regime presencial, no Fórum da comarca.

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A admissão dos aprovados dependerá do cumprimento de requisitos como matrícula ativa, regularidade documental e atendimento aos critérios descritos no edital.

Bolsa e benefícios oferecidos

O estagiário selecionado fará jus a:

  • Bolsa de estágio de R$1.333,00;

  • Auxílio-transporte no valor de R$231,00, pago em pecúnia.

Os valores seguem a regulamentação vigente da Portaria-Conjunta nº 297/2013 e da Lei Federal nº 11.788/2008.

Etapas do processo seletivo

A seleção será composta por prova objetiva, prevista para o dia 09 de maio de 2025, às 9h, no Fórum Cel. Joaquim Resende, localizado na Avenida Benedito Valadares, 171, Centro, Entre Rios de Minas.

A prova terá 20 questões de múltipla escolha, sendo:

  • 12 questões de conhecimentos específicos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Juizados Especiais e Estatuto da Criança e do Adolescente;

  • 8 questões de Língua Portuguesa.

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A pontuação mínima para aprovação será de 50% do total de pontos. Será eliminado o candidato que zerar qualquer disciplina.

O gabarito oficial será disponibilizado no átrio do Fórum no mesmo dia da prova, a partir das 17h.

Vagas reservadas e políticas de inclusão

O edital prevê a reserva de:

  • 10% das vagas para pessoas com deficiência;

  • 30% das vagas para candidatos negros.

Para usufruir dessas condições, o candidato deverá manifestar interesse no ato da inscrição e poderá ser submetido a procedimentos de verificação fenotípica ou perícia médica, conforme as regras previstas.

Validade da seleção e contratação

A validade do processo seletivo será de dois anos, a contar da homologação da classificação final, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, a critério da Direção do Foro.

A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, respeitadas as políticas de reserva de vagas.

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A formalização da admissão se dará mediante assinatura eletrônica do termo de compromisso no Sistema SEI.

Importância da leitura do edital

O edital completo contém todas as normas, requisitos e condições do certame e deve ser lido atentamente pelos interessados.
Acesse o Edital nº 002/2025 pelo site oficial do TJMG ou diretamente no link de inscrição.


Ficha Técnica

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

  • Comarca: Entre Rios de Minas/MG

  • Edital: Nº 002/2025

  • Cargo: Estagiário de Graduação em Direito

  • Vagas: 2 + Cadastro de Reserva

  • Bolsa: R$1.333,00 + Auxílio-transporte de R$231,00

  • Inscrições: Até 04/05/2025, às 23h55, via formulário eletrônico

  • Prova: 09/05/2025, às 9h, no Fórum de Entre Rios de Minas

  • Fonte Oficial: Edital nº 002/2025, publicado pelo TJMG



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