TJMG abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito na Comarca de Guaxupé

Inscrições vão até 5 de maio de 2025 e bolsa oferecida é de R$ 2.000,00

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito na Comarca de Guaxupé, conforme o Edital nº 02/2025. A oportunidade contempla uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva para possíveis novas demandas, incluindo o Juizado Especial.

As inscrições, gratuitas, podem ser realizadas até as 18h do dia 5 de maio de 2025, presencialmente no Fórum da comarca — na sala da Administração, no 1º andar, Avenida Prefeito Aníbal Ribeiro do Valle, nº 150, bairro Vila Santo Antônio — ou via e-mail para gpe.adm@tjmg.jus.br.

Quem pode participar da seleção pública

Podem se candidatar estudantes graduados em Direito que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica, com frequência ativa. Entre os requisitos adicionais, o candidato deverá apresentar documentação comprobatória de matrícula e regularidade acadêmica no momento da convocação, conforme as normas internas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas, podendo ser alterada a critério do TJMG.

Bolsa de estágio e benefícios

O estagiário selecionado fará jus a uma bolsa de estágio no valor de R$ 2.000,00, além de auxílio-transporte em quantia equivalente a R$ 231,00 mensais. O estágio poderá ser realizado de forma presencial ou, a critério do órgão, em regime híbrido ou remoto.

Processo seletivo e prova

O processo seletivo consistirá em prova objetiva de múltipla escolha, composta por 20 questões — 10 de Conhecimentos Específicos (Direito Penal, Processual Penal, Direito Civil, Processual Civil e Lei 9.099/95) e 10 de Língua Portuguesa. A aplicação ocorrerá no dia 9 de maio de 2025, com início às 13h e término às 17h.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de acertos, sem nota zero em Língua Portuguesa.

Reserva de vagas e ações afirmativas

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%) e para candidatos negros (30%), respeitando os critérios estabelecidos pelas legislações vigentes e regulamentos internos do TJMG. Procedimentos de heteroidentificação poderão ser aplicados para validação das autodeclarações de candidatos negros.

Importância da leitura atenta do edital

O TJMG orienta que todos os candidatos realizem a leitura completa do Edital nº 02/2025, disponível no site oficial tjmg.jus.br ou diretamente através do link autenticado via SEI. A leitura integral é fundamental para conhecimento de todas as condições de participação, etapas da seleção, critérios de desempate e documentação exigida para admissão.

Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas diretamente com a Administração do Foro de Guaxupé pelo telefone (35) 3552-4600 ou pelo e-mail gpe.adm@tjmg.jus.br.

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Ficha Técnica

– Edital: Nº 02/2025 – TJMG 1ª/GPE – Comarca de Guaxupé
– Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
– Publicação: 28 de março de 2025
– Inscrições: De 1º de abril de 2025 até 5 de maio de 2025
– Bolsa de Estágio: R$ 2.000,00 + R$ 231,00 de auxílio-transporte
– Carga Horária: 30 horas semanais
– Prova: 9 de maio de 2025, das 13h às 17h
– Vagas: 1 vaga imediata + cadastro de reserva
– Local de Estágio: Comarca de Guaxupé/MG
– Fonte oficial: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Edital SEI nº 22113250)