Inscrições vão até 12 de maio e contratação será na modalidade produto-pessoa física, com atuação em território nacional
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), anunciou a abertura de processo seletivo para consultoria técnica em direitos humanos, conforme o Edital nº 3/2025. A contratação ocorre no âmbito do Projeto BRA/23/024 – “Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil”.
A iniciativa prevê a contratação de consultoria técnica, na modalidade produto-pessoa física, para desenvolver estudos e relatórios que subsidiem a implementação do Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais em Direitos Humanos (SIMORE) no país. A contratação será financiada por meio de cooperação técnica internacional.
Objeto da contratação e perfil desejado
O profissional contratado será responsável pela produção de entregas técnicas relacionadas à implementação e operação do SIMORE, seguindo diretrizes internacionais de boas práticas em direitos humanos. A atuação será realizada de forma remota, com abrangência em território nacional, e o regime é por produto.
Embora o edital não detalhe os requisitos mínimos, os interessados devem observar atentamente os critérios estabelecidos nos anexos publicados pelo MDHC e pelo PNUD. Como padrão nos projetos dessa natureza, espera-se experiência prévia em direitos humanos, produção de relatórios analíticos, além de familiaridade com recomendações internacionais no campo dos direitos fundamentais.
Como se inscrever
As inscrições estão abertas desde o dia 28 de abril e seguirão até as 23h59 do dia 12 de maio de 2025, no horário de Brasília. Os candidatos devem enviar seu currículo padrão (Anexo IV do edital) em formato PDF e em português, com no máximo quatro páginas, para o e-mail: cgsimore@mdh.gov.br.
É obrigatório indicar no campo do assunto do e-mail a expressão:
“Projeto BRA/23/024 – Edital nº 03/2025”, para identificação da vaga pretendida.
Currículos enviados fora do modelo, com arquivos corrompidos ou ilegíveis, serão automaticamente desconsiderados. Além disso, segundo o artigo 7º do Decreto nº 5.151/2004, é vedada a participação de servidores públicos em exercício em qualquer esfera da administração (federal, estadual, distrital ou municipal), bem como de empregados de subsidiárias ou controladas do poder público.
Acesso aos documentos oficiais
Todos os detalhes do processo seletivo, incluindo os critérios de avaliação e os produtos esperados, podem ser conferidos na íntegra no site oficial do MDHC, na seção de cooperação internacional:
Também é possível acessar as oportunidades diretamente na plataforma do PNUD:
Importância do SIMORE para os direitos humanos no Brasil
O SIMORE é uma ferramenta essencial para monitorar e acompanhar a implementação de recomendações internacionais recebidas pelo Estado brasileiro em matéria de direitos humanos. Sua operacionalização fortalece a transparência e a responsabilização do país frente aos compromissos assumidos em tratados e convenções.
A parceria entre o MDHC e o PNUD representa um passo importante para a institucionalização de políticas públicas baseadas em evidências e alinhadas aos padrões internacionais.
Ficha Técnica
• Edital: nº 3/2025
• Órgão responsável: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
• Parceria: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
• Projeto: BRA/23/024 – Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania
• Publicação no DOU: 29/04/2025 | Edição: 80 | Seção: 3 | Página: 263
• Objeto: Contratação de consultoria técnica – modalidade produto – pessoa física
• Número de vagas: 01
• Local de atuação: Território Nacional
• Período de inscrição: 28/04/2025 a 12/05/2025
• Envio de currículo: cgsimore@mdh.gov.br (modelo do Anexo IV)
• Mais informações: Site do MDHC | Site do PNUD
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