O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18/06/2025, o Edital nº 31/2025, que convoca os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para apresentação de documentos e assinatura de contrato temporário.

A convocação abrange candidatos classificados em sete áreas de atuação do cargo de Analista Técnico, conforme o Edital nº 01-SENAPPEN/MJSP, de 07 de novembro de 2024. A contratação será feita por tempo determinado, com base na Lei nº 8.745/1993.

Envio da documentação vai até 24 de junho

Os candidatos listados no Anexo I do edital devem enviar a documentação exigida entre 18/06/2025 e 24/06/2025, exclusivamente pelo sistema SIGEPE Requerimentos, por meio de link encaminhado ao e-mail cadastrado no Instituto Selecon, responsável pelo processo seletivo.

O não envio da documentação ou a não observância dos requisitos previstos implicará a exclusão do candidato do processo.

Contratação ocorrerá nos dias 27 e 30 de junho

Aqueles que tiverem os documentos validados serão contratados como Analistas Técnicos, com assinatura de contrato marcada para os dias 27/06/2025 e 30/06/2025, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da SENAPPEN.

No ato da contratação, será obrigatória a apresentação dos documentos originais listados no Anexo II do edital.

Áreas e nomes dos convocados

Os candidatos convocados estão distribuídos nas seguintes áreas:

• Direito

• Administração

• Contabilidade

• Ciências Sociais

• Comunicação Social

• Economia

• Tecnologia da Informação

A convocação contempla ampla concorrência, cotas para pretos ou pardos (PPP) e pessoas com deficiência (PCD).

Requisitos e documentos obrigatórios

Entre os documentos exigidos, destacam-se:

• Documento de identidade, CPF e título de eleitor

• Comprovante de escolaridade compatível com a função

• Certidão de quitação eleitoral e antecedentes criminais

• Comprovante de experiência profissional ou titulação acadêmica, exigidos para as áreas de Direito, Economia e TI

• Inscrição ativa na OAB (somente para a área de Direito)

Além disso, os candidatos devem apresentar declarações específicas, como não ter sido contratado pela Lei 8.745/1993 nos últimos 24 meses, não acumular cargos públicos e não ser beneficiário de seguro-desemprego.

Orientações finais

O edital de convocação completo, com a lista de nomes, requisitos e instruções para envio da documentação, está disponível em:
🔗 in.gov.br/web/dou/-/edital-n-31/2025-637023173

A contratação temporária segue o regime da Lei nº 8.745/1993, e o não comparecimento ou o descumprimento dos requisitos levará à desclassificação imediata.

Para mais informações, os candidatos devem acompanhar os comunicados oficiais pelo portal do SIGEPE e pelo site do Instituto Selecon.