A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o edital n.º 541/2025, que regulamenta a seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito. A lotação será na Promotoria de Justiça da comarca de Cristina (MG), com bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais e auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial.

Confira quem pode participar da seleção pública do MPMG

Podem se inscrever candidatos que cumpram os seguintes pré-requisitos:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituição conveniada com o MPMG;

• Ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias, no turno da tarde;

• Não possuir inscrição ativa na OAB;

• Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG;

• Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de estágio;

• Apresentar conduta compatível com as atribuições do Ministério Público.

O processo poderá incluir diligências para verificação da conduta social e vida pregressa do candidato.

Veja detalhes sobre a remuneração e benefícios

O estágio será realizado de forma presencial, com carga horária de 30 horas semanais. Os estagiários terão direito a:

• Bolsa mensal de R$ 1.850;

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias por ano, conforme previsto em norma interna.

Entenda as cotas e critérios de classificação

O edital prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), conforme as políticas de inclusão do MPMG.

A classificação seguirá uma regra de alternância entre ampla concorrência, cotistas negros e pessoas com deficiência, observando a proporção estabelecida. Candidatos cotistas também concorrem às vagas da ampla concorrência, de acordo com a pontuação obtida.

Saiba como se inscrever até 18 de julho

As inscrições estão abertas entre 18 de junho e 18 de julho de 2025, por meio do formulário oficial:

🔗 Formulário de inscrição – MPMG

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros devem preencher e assinar a autodeclaração étnico-racial, disponível no portal oficial, e enviá-la em formato PDF até 18/07 para o e-mail:
📧 [email protected]

É de responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados, inclusive após o envio da inscrição.

Acompanhe as etapas do processo seletivo

A seleção será composta por duas etapas eliminatórias e classificatórias:

Primeira etapa: prova escrita

• Data: 22/07/2025, às 9h

• Local: R. João Pessoa, 16, Cristina – MG

• Duração: 3 horas

• Nota máxima: 80 pontos

• Consulta ao vade mecum permitida

O conteúdo abrange Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Legislação Especial e Direitos Difusos e Coletivos. Avançam para a próxima fase os candidatos com nota mínima de 60%.

Segunda etapa: entrevista presencial

• Data: 30/07/2025, às 10h

• Local: mesmo endereço da prova

• Nota máxima: 20 pontos

Serão avaliados critérios como postura, verbalização, trato forense, trabalho em equipe e experiências anteriores. A ausência implicará em eliminação automática.

A classificação final será definida pela soma das notas das duas etapas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

Confira a convocação e o prazo de validade

A convocação dos classificados será feita por e-mail, conforme a ordem de classificação. O candidato terá 2 dias úteis para manifestar interesse, podendo aceitar a vaga, pedir reclassificação ou desistir. A validação da seleção será de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Candidatos que forem convocados para vaga diferente daquela prevista inicialmente poderão recusar sem prejuízo da classificação no cadastro reserva.

Consulte o edital e mantenha acompanhamento oficial

Todas as informações, atualizações e comunicados devem ser acompanhados pelo:

🔗 Portal de Estágios do MPMG (https://www.mpmg.mp.br/)

Em caso de dúvidas, os contatos oficiais são:

• Secretaria de Estágios: [email protected] | (31) 3330-9996

• Promotoria de Justiça de Cristina: [email protected] | (35) 98451-9820

A leitura completa do edital oficial é indispensável, pois apenas o documento tem validade legal.