A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o edital nº 540/2025 de seleção pública para estágio em Direito na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim. O processo oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado.

Inscrições vão até 25 de junho

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponível em: https://forms.office.com/r/u1nYGm0hPW, entre 18 e 25 de junho de 2025. Para concorrer às vagas reservadas a negros, o candidato deve enviar autodeclaração em PDF ao e-mail [email protected] até o fim do prazo.

Requisitos para participar

Podem se inscrever estudantes de graduação em Direito, a partir do 1º período, matriculados em instituições conveniadas com o MPMG. Também é exigido:

• Disponibilidade para atuar 6 horas diárias à tarde, de forma presencial;

• Não ter completado dois anos de estágio anterior no MPMG;

• Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio.

Cotas para PCD e candidatos negros

O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 30% para candidatos negros, conforme autodeclaração e posterior verificação.

Etapas da seleção

O processo seletivo será composto por duas etapas, ambas com caráter eliminatório e classificatório:

Prova escrita

Será aplicada em 27 de junho de 2025, às 14h, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, Brasileia, Betim/MG. Terá questões discursivas, com conteúdo baseado em:

• Constituição Federal (arts. 6º, 23, 24, 30, 196 a 200)

• Leis 8.080/1990, 10.216/2001, 7.347/1985, 10.741/2003, 13.146/2015, 10.098/2000

• Resolução CNAS nº 109/2009

Será permitida consulta à legislação seca (sem anotações). Só avançam para a próxima fase os candidatos que alcançarem 60% da nota.

Entrevista

Marcada para o dia 1º de julho de 2025, às 14h, no mesmo endereço da prova. Serão avaliados critérios como:

• Postura, linguagem verbal e corporal

• Pontualidade

• Conhecimentos sobre o MPMG

• Capacidade de trabalho em equipe

• Domínio da legislação prevista

A aprovação também exige mínimo de 60% de acertos.

Classificação e resultados

A classificação final será feita com base na soma das notas das duas etapas, e em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade. O resultado será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial.

Vigência e convocação

A seleção pública terá validade de 6 meses, prorrogáveis por igual período. A convocação obedecerá a ordem de classificação e será feita por e-mail. O candidato terá dois dias úteis para aceitar, pedir reclassificação ou desistir da vaga.

Acompanhamento e edital completo

Todas as informações e atualizações devem ser acompanhadas pelo site oficial do MPMG. O edital completo está disponível na área de estágios do portal institucional: Estágios | Portal MPMG