A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 525/2025, que rege a seleção pública para estágio de pós-graduação em Direito. A oportunidade é destinada à Promotoria de Justiça da comarca de Carlos Chagas (MG), com 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva.

Entenda os requisitos para participar

Podem se inscrever estudantes que atendam aos seguintes critérios:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar matriculado em pós-graduação em Direito com previsão de estágio, em instituição conveniada com o MPMG;

• Ter disponibilidade para jornada presencial de 6 horas diárias, no turno da tarde;

• Não possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG;

• Estar apto a cumprir, no mínimo, 6 meses de atividades de estágio;

• Ter conduta compatível com as funções do cargo e não possuir antecedentes desabonadores.

A comprovação de requisitos e a análise de conduta poderão envolver diligências sobre a vida pregressa do candidato.

Veja os benefícios do estágio no MPMG

A jornada será de 30 horas semanais, com atividades presenciais. Os benefícios incluem:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850 mensais

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente

• Seguro contra acidentes pessoais

• Recesso remunerado de 30 dias por ano, conforme normas do MPMG

Como se inscrever na seleção pública MPMG

As inscrições ficarão abertas de 23 a 27 de junho de 2025, por meio do formulário eletrônico:

🔗 https://forms.office.com/r/GsJEZFCxzH

Após preencher o formulário, o candidato receberá a confirmação por e-mail. Em caso de erro nos dados informados, será possível reenviar o formulário dentro do prazo.

Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para pessoas negras ou com deficiência deverão enviar a documentação adicional para o e-mail [email protected], conforme exigências do edital.

Prova será aplicada em 2 de julho

A etapa seletiva será composta por prova escrita discursiva, com caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 2 de julho de 2025, às 9h, no seguinte endereço:

📍 Promotoria de Justiça de Carlos Chagas – Praça Getúlio Vargas, 10, 1º andar, sala 102 – Centro – Carlos Chagas/MG

A duração será de 3 horas, com consulta autorizada à legislação seca.

A prova abordará conteúdos de:

• Direito Constitucional

• Direito Civil e Processual Civil

• Tutela de interesses difusos e coletivos

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

O candidato deverá obter pelo menos 50 pontos para ser aprovado. A correção será feita pela Promotoria responsável e observará critérios de conteúdo e correção gramatical.

Classificação e resultado final

A classificação será em ordem decrescente da nota final. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial da instituição.

A validade da seleção será de 1 ano, prorrogável por igual período, contado a partir da publicação do resultado final.

Vagas reservadas e critérios de inclusão

Durante a validade da seleção, haverá reserva de:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência

• 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos, segundo classificação do IBGE)

A veracidade das autodeclarações será avaliada por comissões específicas. Candidatos com deficiência poderão solicitar condições especiais de prova, mediante laudo médico.

A convocação seguirá alternância entre ampla concorrência, lista de pessoas com deficiência e lista de candidatos negros, conforme previsto no edital.

Acompanhe pelo site e leia o edital completo

Todas as informações, avisos e atualizações serão divulgados no Portal do MPMG – seção Estágios.

A leitura atenta do edital é indispensável. O documento possui valor legal e detalha todos os critérios e exigências da seleção pública.