A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 521/2025, que abre seleção pública para estudantes de graduação em Direito. O processo seletivo oferta 1 vaga imediata na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Conselheiro Pena (MG), além de cadastro de reserva.

Confira os requisitos para participar

Podem se inscrever estudantes de Direito a partir do 5º período, regularmente matriculados em instituições conveniadas ao MPMG. Também é necessário:

• Ter disponibilidade para atuar 6 horas diárias no período da tarde

• Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio

• Não possuir registro desabonador em órgãos policiais ou judiciais

• Não ter completado 2 anos de estágio anterior no MPMG

O estágio será presencial, com jornada de 30 horas semanais.

Benefícios oferecidos pelo MPMG

Os estagiários selecionados terão direito a:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.250 mensais

• Auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial

• Seguro contra acidentes pessoais

• Recesso remunerado de 30 dias por ano

Inscrições vão de 14 a 23 de julho

As inscrições devem ser feitas de 14 a 23 de julho de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico: https://forms.office.com/r/aEQpsR8yWj.

Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem enviar, até o fim do prazo, a autodeclaração étnico-racial assinada em PDF para o e-mail [email protected].

A seleção reserva:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência

• 30% das vagas para candidatos negros, conforme autodeclaração e análise fenotípica por comissão específica

Prova será aplicada em 28 de julho

A seleção consistirá em prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação marcada para o dia 28 de julho de 2025, às 13h, no seguinte local:

Fórum Desembargador Sebastião Helvécio Rosenburg
Avenida Getúlio Vargas, nº 2051, Centro, Conselheiro Pena/MG

A prova terá 4 horas de duração, com possibilidade de consulta à legislação seca. O conteúdo abordará:

• Direito Constitucional

• Direito Administrativo

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

O candidato deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade, caneta azul ou preta, lápis e borracha.

Resultado e critérios de classificação

A prova valerá até 100 pontos, sendo eliminado quem obtiver menos de 50 pontos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

O resultado será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. Recursos poderão ser apresentados até 2 dias úteis após a divulgação, via formulário específico.

Validade, convocação e orientações finais

A seleção pública terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. A convocação será feita por e-mail, seguindo a ordem de classificação.

Após ser convocado, o candidato terá 2 dias úteis para aceitar a vaga, pedir reclassificação ou desistir. O não retorno no prazo será considerado como desistência.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:

• E-mail da comissão de inscrição: [email protected]

• Telefone geral: (31) 3330-9996

• Contato da promotoria: [email protected] | (33) 98448-8397

A leitura atenta do edital é indispensável. O documento oficial, com todas as regras e detalhes, está disponível no Portal do MPMG.