O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) divulgou o Edital nº 02/2025 para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito na Comarca de Bocaiuva (MG). O processo visa preencher as vagas que surgirem dentro do prazo de validade da seleção.
Veja quem pode participar
A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, com graduação já concluída na mesma área. A admissão está condicionada à apresentação de documentação comprobatória de matrícula e frequência no curso de pós.
O estágio terá carga horária de 30 horas semanais, com jornada de 6 horas diárias, por até 2 anos ou até a conclusão do curso.
O estagiário aprovado receberá bolsa de R$ 2.000 mensais e auxílio-transporte de R$ 231 mensais, pagos em pecúnia.
Saiba como se inscrever
As inscrições estão abertas de 18 de junho até 23h59 de 06 de julho de 2025, exclusivamente pelo formulário online disponível no link:
👉 https://forms.gle/P4EZgDshgJ7t6qoG9
A inscrição é gratuita. Candidatos que tenham atuado como estagiários ou conciliadores no TJMG poderão anexar certificado para pontuação adicional na classificação final.
Entenda a etapa da prova
A seleção será composta por prova dissertativa com 5 questões, valendo 2 pontos cada, totalizando 10 pontos. As questões abordarão conteúdos de:
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Direito Público
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Direito Civil
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Direito Processual Civil
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Língua Portuguesa
Será permitida a consulta à legislação seca (sem comentários ou anotações). A prova está marcada para o dia 10 de julho de 2025, às 9h, no Fórum Dr. José Maria Alkmin, localizado na Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138 – Centro, Bocaiuva/MG.
Os candidatos devem comparecer com 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta.
Pontuação extra e critérios de classificação
Candidatos que comprovarem experiência como conciliadores voluntários no TJMG poderão somar até 2 pontos extras à nota final:
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1 ponto: atuação entre 6 meses e 1 ano
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2 pontos: atuação superior a 1 ano
A nota final será a soma da pontuação da prova com a pontuação adicional. Será aprovado quem obtiver mínimo de 5 pontos no total. Em caso de empate, os critérios de desempate são:
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Idade igual ou superior a 60 anos
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Experiência como estagiário, conciliador ou mediador voluntário no TJMG (mínimo de 3 meses)
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Maior idade
Conheça as cotas e reservas de vaga
Estão previstas cotas para:
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Candidatos com deficiência: 10% das vagas
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Candidatos negros (pretos ou pardos): 30% das vagas
As reservas seguem a ordem de classificação específica e exigem autodeclaração no ato da inscrição. Haverá procedimento de heteroidentificação para candidatos negros, conforme critérios fenotípicos.
Acompanhe o resultado e convocações
A classificação final será publicada no site oficial do TJMG e no mural do Fórum da Comarca. Os convocados serão contatados por telefone e e-mail, sendo responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados.
Após a convocação, o candidato terá 5 dias úteis para apresentar os documentos exigidos. A não apresentação implicará no remanejamento para o final da lista.
Validade e regras da seleção
A seleção terá validade de 1 ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. A realização do estágio não gera vínculo empregatício com o TJMG.
O edital completo e atualizações podem ser acessados no site oficial:
🔗 www.tjmg.jus.br
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