O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) divulgou o Edital nº 02/2025, que trata da seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito para atuação na Comarca de Camanducaia-MG. O processo visa preencher 1 vaga imediata, além de formar cadastro de reserva para futuras oportunidades durante o período de validade da seleção.

Veja quem pode participar

A seleção é voltada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica, respeitando os critérios definidos pelo edital. Os candidatos devem estar aptos a cumprir jornada de 30 horas semanais, com 6 horas diárias, nos turnos matutino ou vespertino, conforme a necessidade do serviço.

O estagiário aprovado receberá uma bolsa de R$ 1.818,00 mensais, além de auxílio-transporte de R$ 198,00.

Inscrições abertas de 16/06 a 16/07

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 16 de junho e 16 de julho de 2025, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico. O candidato deverá anexar cópia de documento de identidade válido e informar o turno de disponibilidade para estágio.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Candidatos que atuaram como conciliadores voluntários nos Juizados Especiais do TJMG poderão apresentar certidão de experiência para acréscimo de 1 ponto na nota final, conforme o edital.

Cotas para negros e pessoas com deficiência

O edital prevê 10% das vagas para pessoas com deficiência, e 30% das vagas do cadastro de reserva para candidatos negros, conforme legislações vigentes. Para concorrer às cotas, é necessário preencher os campos específicos no momento da inscrição e apresentar a documentação exigida.

Provas serão aplicadas em 23/07

A seleção será composta por prova objetiva com 10 questões de múltipla escolha (0,5 ponto cada) e 1 questão dissertativa (5 pontos), totalizando nota máxima de 10 pontos.

A aplicação ocorrerá no dia 23 de julho de 2025, às 13h, no Fórum Matheus Cyrillo, localizado na Praça do Centenário, nº 237, Centro, Camanducaia-MG. A duração será de 4 horas.

Apenas será considerado aprovado o candidato que atingir nota mínima de 5 pontos e não zerar na dissertativa.

Classificação e convocação

A classificação será feita por ordem decrescente das notas, com preferência para candidatos de maior idade em caso de empate. A classificação final será divulgada até 30/07/2025, no quadro de avisos do Fórum.

Os aprovados serão convocados por telefone e/ou e-mail, conforme dados fornecidos na inscrição. Após três tentativas de contato sem resposta, o candidato será remanejado para o final da lista.

Validade da seleção

A validade da seleção pública será de 1 ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada a critério da Direção do Foro.

Leia o edital completo

Recomenda-se a leitura atenta do edital para detalhes sobre requisitos, cronograma, conteúdo programático, critérios de avaliação, recursos e demais condições legais. O documento completo está disponível no site oficial do TJMG.