O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 01/2025 para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito na Comarca de Conselheiro Pena, no leste de Minas Gerais. A seleção visa preencher vagas imediatas e futuras, com bolsa de R$ 2.000 mensais e auxílio-transporte de R$ 231. A jornada é de 30 horas semanais, com atuação presencial, remota ou híbrida, a critério do supervisor.

Veja quem pode participar

Podem se inscrever estudantes matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, desde que já possuam graduação na área, conforme a Lei nº 11.788/2008 e a Portaria Conjunta nº 297/2013 do TJMG. É vedado aos estagiários advogar perante o TJMG durante a vigência do estágio, caso sejam inscritos na OAB.

Confira como se inscrever

As inscrições serão gratuitas e estarão abertas entre 20/06 e 20/07/2025, das 12h às 18h, podendo ser realizadas:

• Presencialmente, na Administração do Fórum de Conselheiro Pena (Avenida Getúlio Vargas, nº 2.051, Centro); ou

• Por e-mail, enviando a ficha e documentos para: [email protected].

É necessário apresentar documento de identidade, digitalizado no caso de inscrição por e-mail. A ficha de inscrição está no Anexo I do edital.

Entenda como será a prova

A prova teórica será aplicada em 31 de julho de 2025, às 13h30, no Fórum da Comarca. Terá duas questões dissertativas, valendo 10 pontos cada, com duração de 3 horas. Será permitida consulta apenas à legislação seca.

A prova abordará os seguintes temas:

• Direito Constitucional, Civil, Penal e Processual

• Juizados Especiais

• Lei de Execução Penal

• Direito da Criança e do Adolescente

• Direito do Consumidor

• Teoria Geral do Direito

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento.

Saiba como funciona a pontuação adicional

Candidatos com certificados de atuação como conciliador ou mediador no TJMG podem obter 0,5 ponto adicional a cada 6 meses de atuação. Os documentos comprobatórios devem ser entregues no momento da inscrição.

Entenda a política de cotas

A seleção reserva:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 11.867/1995);

• 30% das vagas para candidatos negros (Resolução CNJ nº 336/2020), conforme autodeclaração e verificação fenotípica.

Veja como será a convocação

Os aprovados serão chamados conforme surgimento de vagas durante o prazo de validade da seleção, que será de 1 ano, prorrogável por igual período. A convocação será feita por telefone e e-mail, sendo responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados.

Acompanhe os resultados

A classificação final será publicada no átrio do Fórum de Conselheiro Pena e no site do TJMG: www.tjmg.jus.br. Serão divulgadas três listas: geral, candidatos com deficiência e candidatos negros.

O resultado será homologado pela Direção do Foro. Recursos poderão ser apresentados presencialmente, em até 2 dias úteis após cada etapa.

Para mais informações, leia o edital completo diretamente na página oficial do TJMG:
👉 Acesse o edital no site do TJMG