A Comarca de Visconde do Rio Branco, no estado de Minas Gerais, abriu inscrições para a seleção pública de estagiários de graduação em Direito, conforme o Edital nº 01/2025, publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O processo visa ao preenchimento de 15 vagas imediatas e à formação de cadastro reserva, com atuação na Justiça Comum, Juizado Especial e Turma Recursal.

Veja os detalhes da seleção pública de estágio TJMG 2025

Estão sendo oferecidas 9 vagas para a Justiça Comum, 5 para o Juizado Especial e 1 para a Turma Recursal, com possibilidade de convocação conforme novas vacâncias durante a validade do processo.

A jornada é de 30 horas semanais, com 6 horas diárias. O estagiário aprovado fará jus a uma bolsa mensal de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte de R$ 231,00 mensais, pagos em pecúnia.

Confira quem pode participar

Podem participar estudantes regularmente matriculados no curso de graduação em Direito, até o 8º período. Para vagas nos Gabinetes da Vara Criminal e Cível, é necessário estar cursando, no mínimo, o 5º período.

A seleção pública também reserva 30% das vagas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, conforme normas do CNJ e legislação estadual.

Veja como se inscrever

As inscrições estão abertas de 17 de junho a 17 de julho de 2025, das 12h às 18h, exclusivamente por e-mail, no endereço [email protected].

Os candidatos devem enviar a ficha de inscrição preenchida (solicitada por e-mail) e os seguintes documentos digitalizados:

• Documento de identidade

• CPF

• Certidões de antecedentes criminais e cíveis

• Currículo

• Certidão de quitação eleitoral

Não será cobrada taxa de inscrição. Candidatos com deficiência que necessitem de condições especiais para a prova devem solicitá-las até cinco dias úteis antes da data da avaliação.

Prova será dissertativa e aplicada em 18 de julho

A seleção será composta por prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre:

• Direito Civil

• Direito Penal

• Direito Processual Civil

• Direito Processual Penal

• Lei 9.099/95 (Juizados Especiais)

• Lei 12.153/09 (Juizados da Fazenda Pública)

• Código de Defesa do Consumidor

• Correção gramatical da Língua Portuguesa

A prova será aplicada no dia 18 de julho de 2025, às 8h, na sede da 42ª Subseção da OAB/MG (Rua Eugênio de Melo, 552 A, Visconde do Rio Branco). A duração será de três horas. Não será permitida a realização da prova em outro horário ou local.

Além da prova, os candidatos passarão por uma investigação social, com base em documentos e certidões apresentadas.

Acompanhe o processo e leia o edital

A seleção tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do TJMG. Todas as informações oficiais devem ser acompanhadas pelos candidatos diretamente nos canais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A leitura atenta do edital é fundamental para garantir a correta inscrição e participação.
➡️ Acesse o edital e mais informações no site oficial do TJMG.