O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 3/2025 para seleção pública de estagiários de graduação em Direito, com 2 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, na Comarca de Mantena-MG.

A bolsa de estágio é de R$ 1.333 mensais, acrescida de auxílio-transporte de R$ 231, para uma carga horária de 30 horas semanais.

Confira os requisitos para participar

Podem se inscrever estudantes de Direito regularmente matriculados entre o 3º e o 7º período. A admissão está condicionada à comprovação documental no ato da inscrição.

Veja como se inscrever

As inscrições são presenciais e devem ser feitas de 16 a 25 de junho de 2025, das 9h às 18h, na Administração do Fórum da Comarca de Mantena, localizado na Praça Rômulo Campos, s/nº, Centro, Mantena-MG.

É necessário apresentar:

• Cópia de documento oficial de identificação com foto

• Declaração atualizada informando o período em que o estudante está matriculado

Não será cobrada taxa de inscrição.

Entenda como será a seleção

A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 7 de julho de 2025, das 9h às 12h, em local a ser divulgado no átrio do fórum.

A prova terá 30 questões de múltipla escolha, sendo:

• 5 de Língua Portuguesa

• 25 de Conhecimentos Específicos em Direito, distribuídas entre:

  • Juizados Especiais (5)

  • Direito Constitucional (2)

  • Direito Penal (3)

  • Direito Civil (5)

  • Direito Processual Civil (5)

  • Direito do Consumidor (2)

  • Direito Administrativo (3)

O conteúdo programático completo está no edital.

Pontuação adicional

Candidatos que comprovarem atuação como conciliadores voluntários nos Juizados Especiais por pelo menos 6 meses receberão 3 pontos extras. A documentação deve ser entregue no momento da inscrição.

Sistema de cotas

O edital reserva:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência

• 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos)

A autodeclaração e o interesse devem ser informados na ficha de inscrição.

Validade e convocação

A seleção pública terá validade de 1 ano, prorrogável uma vez por igual período. A convocação dos aprovados será feita conforme a ordem de classificação, por e-mail e aviso no site do TJMG.

Documentação exigida na convocação

Entre os documentos exigidos para contratação estão:

• Documento de identidade e CPF

• Declaração da instituição de ensino

• Comprovante de matrícula e endereço

• Atestado médico (no caso de pessoa com deficiência)

• Certidão de antecedentes criminais

O estágio será formalizado por meio de Termo de Compromisso, nos moldes da Portaria-Conjunta nº 297/2013.

Acompanhe pelo site oficial

A publicação de gabaritos, resultados e eventuais retificações será feita no átrio do Fórum da Comarca de Mantena. O TJMG recomenda a leitura integral do edital para conhecimento de todas as regras do processo seletivo.

📄 Acesse o site oficial do TJMG