O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 04/2025, abrindo seleção pública de estagiários de graduação em Direito para formação de cadastro de reserva na Comarca de Tiros (MG). A seleção é voltada ao preenchimento de vagas que surgirem durante o prazo de validade do processo, conforme critérios definidos pelo edital.

Confira os cargos e requisitos

Podem se candidatar estudantes de Direito que estejam entre o 3º e o 9º período, regularmente matriculados. A jornada de estágio será de 30 horas semanais, com 6 horas diárias, conforme conveniência do serviço.

O estagiário terá direito a uma bolsa mensal de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte de R$ 231,00. A admissão dependerá da comprovação da matrícula e da regularidade documental.

Veja como se inscrever

As inscrições estão abertas de 16/06/2025 a 21/07/2025, podendo ser realizadas:

• Presencialmente, das 12h às 18h, no Fórum da Comarca de Tiros, localizado na Avenida José Ferreira Capetinga, nº 152, Centro; ou

• Por e-mail, com envio da ficha de inscrição preenchida e assinada (ANEXO II), para: [email protected].

Não há cobrança de taxa de inscrição.

Entenda as etapas do processo seletivo

A seleção será composta por:

• Prova objetiva com 10 questões de múltipla escolha sobre Noções Gerais de Direito (valor: até 40 pontos);

• Redação dissertativa com tema semelhante aos abordados no ENEM (valor: até 60 pontos).

A prova será aplicada presencialmente no dia 23/07/2025, das 13h às 17h, na sede do Fórum de Tiros. É necessário apresentar documento oficial com foto e o comprovante de inscrição. A nota mínima para aprovação é 60 pontos no total.

Critérios de desempate

Em caso de empate, a classificação considerará, nesta ordem:

1. Maior idade (acima de 60 anos);

2. Maior nota na redação;

3. Maior nota na prova objetiva;

4. Tempo de atuação como conciliador voluntário;

5. Maior idade entre os demais candidatos;

6. Sorteio.

Vagas reservadas e ações afirmativas

Haverá reserva de:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• 30% para candidatos negros, conforme critérios fenotípicos adotados pelo CNJ.

Os interessados em concorrer às vagas reservadas devem declarar a condição no ato da inscrição e apresentar documentação comprobatória conforme o edital.

Acompanhe os resultados e prazos

A classificação final será divulgada em listas distintas (geral, pessoas com deficiência e candidatos negros) no site oficial do TJMG e no quadro de avisos do Fórum de Tiros.

Recursos poderão ser apresentados nos prazos e formas estipulados no edital. O processo terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a critério do Juiz Diretor do Foro.

Saiba mais

O edital completo e outras informações estão disponíveis no portal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
👉 www.tjmg.jus.br