A Prefeitura de Carolina, no sul do Maranhão, deu um passo formal para a realização de um novo concurso público. A medida consta da Lei nº 706, de 22 de dezembro de 2025, sancionada pelo prefeito Jayme Fonseca Espírito Santo, que autoriza a abertura de certame para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, edição de 24 de dezembro de 2025, a norma estabelece as bases legais para o concurso, definindo cargos, número de vagas, vencimentos, cargas horárias e escolaridade mínima exigida. A análise do Concurso News (https://concursonews.com/) aponta que, embora a lei traga um quadro detalhado de cargos, o cronograma, a banca organizadora e as etapas do certame ainda dependerão de edital específico.

Autorização formal e próximos passos

De acordo com o texto legal, o concurso será realizado por meio de provas ou de provas e títulos, conforme vier a ser definido em edital próprio. A lei também autoriza a contratação de empresa especializada para conduzir o certame, respeitada a legislação vigente.

As despesas decorrentes da realização do concurso correrão por dotação orçamentária própria, consignada no orçamento municipal.

Cargos e vagas criados

A lei apresenta três anexos principais. O Anexo I trata dos cargos com vagas imediatas, enquanto o Anexo II lista funções destinadas exclusivamente à formação de cadastro de reserva. Já o Anexo III reúne as atribuições dos cargos, que deverão ser observadas pelos futuros servidores.

Nível fundamental

• Agente de Segurança e Vigilância – 13 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar de Serviços Gerais – 15 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Eletricista – 1 vaga – 40h – R$ 2.500,00

• Maqueiro – 4 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Mecânico – 1 vaga – 40h – R$ 2.500,00

• Merendeira – 8 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Motorista – 3 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Motorista de Transporte Escolar – 5 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Operador de Máquinas Pesadas – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00

• Pedreiro – 2 vagas – 40h – R$ 2.500,00

Nível médio e técnico

• Agente de Arrecadação – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00

• Auxiliar Administrativo – 11 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Cuidador de Abrigo – 2 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Fiscal de Postura – 1 vaga – 40h – R$ 2.000,00

• Profissional de Apoio Pedagógico – 25 vagas – 40h – R$ 1.518,00

• Técnico em Enfermagem – 14 vagas – 40h – R$ 1.518,00 + complementação do piso

• Técnico em Gesso – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00

• Técnico em Laboratório – 1 vaga – 40h – R$ 1.518,00

• Técnico em Radiologia – 1 vaga – 24h – vencimento conforme legislação federal

Nível superior

• Assistente Social – 1 vaga – 30h – R$ 2.500,00

• Médico Clínico Geral – 2 vagas – 40h – R$ 12.000,00

• Coordenador Pedagógico – 2 vagas – 40h – R$ 2.433,88

• Enfermeiro – 14 vagas – 40h – R$ 2.500,00 + complementação do piso

• Farmacêutico – 1 vaga – 20h – R$ 2.000,00

• Fisioterapeuta – 1 vaga – 20h – R$ 2.500,00

• Fonoaudiólogo – 1 vaga – 20h – R$ 3.500,00

• Nutricionista – 2 vagas – 20h – R$ 2.500,00

• Neuropsicopedagoga – 2 vagas – 20h – R$ 2.500,00

• Professores (diversas áreas) – 105 vagas no total – 20h – R$ 2.433,88

• Psicólogo – 3 vagas – 20h – R$ 2.500,00

• Terapeuta Ocupacional – 1 vaga – 20h – R$ 3.500,00

Cadastro de reserva

O Anexo II cria cadastro de reserva para cargos como Guarda Municipal, Auxiliar de Trânsito, Procurador Municipal, Assessor Jurídico, Contador, Supervisor Pedagógico e Analistas, entre outros. A lei é clara ao afirmar que a inclusão em cadastro de reserva não gera obrigatoriedade de nomeação, ficando as convocações condicionadas à necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária e interesse público.

Edital ainda será publicado

Apesar do detalhamento dos cargos, a lei não informa datas para publicação do edital, abertura de inscrições ou aplicação de provas. Conforme apurado pelo Concurso News (https://concursonews.com/), todas essas definições ficarão a cargo do edital que será publicado pelo Poder Executivo Municipal.

A leitura integral da Lei nº 706/2025 e de seus anexos é fundamental para compreender a base legal do futuro concurso. O edital, quando divulgado, será o instrumento que reunirá regras, prazos, etapas e critérios de avaliação, podendo ainda sofrer retificações, que deverão ser acompanhadas pelos interessados nos canais oficiais do município.