A Procuradoria da República em Mato Grosso, unidade do Ministério Público Federal, deu início aos preparativos formais para o 1º Processo Seletivo de Estagiários de 2026. Antes da abertura da seleção, o órgão publicou convocação direcionada exclusivamente às instituições de ensino interessadas em celebrar convênio de estágio.
O chamamento, analisado pela equipe do https://concursonews.com/, estabelece que apenas instituições conveniadas poderão participar do futuro processo seletivo de estágio da Procuradoria da República no estado. A medida atende às exigências da Lei nº 11.788/2008 e às resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que regulam a concessão de estágios no âmbito do MPF.
Convênio é requisito obrigatório para participação
O documento deixa claro que a celebração do convênio é condição indispensável para viabilizar a concessão de vagas de estágio. A convocação ocorre em razão da “iminente abertura” do processo seletivo de estagiários em 2026, embora o edital da seleção ainda não tenha sido divulgado.
As instituições interessadas devem encaminhar a documentação exigida no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da convocação, exclusivamente por meio do e-mail prmt-estagio@mpf.mp.br. O não envio dentro do prazo implica a impossibilidade de celebração do convênio para o fim proposto.
Documentos e informações exigidos
O aviso público estabelece o envio dos seguintes dados e documentos:
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Mantenedora
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CNPJ
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Endereço completo
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Instituição de ensino
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Razão social
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CNPJ
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Endereço completo
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Comprovante de credenciamento pelo Ministério da Educação
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Telefone ou WhatsApp
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Representante legal
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Nome e cargo
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Cópia da identidade
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Cópia do CPF
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Cópia do ato que comprova a competência para representação legal
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Todos os documentos devem ser encaminhados de forma eletrônica, conforme orientações do próprio aviso.
Contato para esclarecimentos
Eventuais dúvidas sobre o procedimento de celebração do convênio podem ser esclarecidas diretamente com o Setor de Estágio da Procuradoria da República em Mato Grosso, pelo e-mail prmt-estagio@mpf.mp.br.
O aviso é assinado eletronicamente pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, procurador-chefe da PR/MT, e integra os atos preparatórios oficiais do MPF para o processo seletivo de estagiários de 2026.
Acesso ao documento oficial
O Concurso News reforça que a convocação para celebração de convênio é o documento oficial que fundamenta esta etapa preliminar do processo seletivo. A reportagem não substitui a leitura do aviso público nem de futuros editais. Cabe às instituições interessadas acompanhar todas as publicações e comunicados oficiais da Procuradoria da República em Mato Grosso, inclusive eventuais retificações.