A Prefeitura de Tarauacá, no Acre, oficializou a ratificação da Dispensa de Licitação nº 001/2026 para a contratação de empresa especializada na organização de processo seletivo simplificado destinado à área da educação. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição de sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, nº 14.201, página 187.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, a dispensa integra o Processo Administrativo nº 166/2026 e tem como objeto a contratação de empresa responsável pelo planejamento, elaboração, execução e acompanhamento de um processo seletivo simplificado. A seleção será destinada à formação de cadastro de reserva de professores para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.
A publicação esclarece que foi contratada a empresa DECORP LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.690.011/0001-02, sediada em Rio Branco (AC). O contrato prevê, entre outros pontos, a disponibilização de plataforma web própria para realização de inscrições gratuitas, com foco na melhoria da eficiência administrativa e da transparência na gestão do certame.
O valor global do contrato foi fixado em R$ 29.000,00, montante considerado compatível com o praticado no mercado, conforme consta no extrato de ratificação. A contratação foi formalizada com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa de licitação.
Vigência do contrato
De acordo com o Contrato nº 040/2026, a vigência será de 12 meses, com início em 5 de fevereiro de 2026 e término previsto para 5 de fevereiro de 2027. O documento não apresenta cronograma do processo seletivo nem informações sobre número de vagas, requisitos, etapas de classificação ou datas de inscrição, dados que deverão ser divulgados posteriormente pela administração municipal ou pela empresa contratada.
Acesso aos documentos
O extrato informa ainda que o processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura de Tarauacá, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, nº 395, Centro.
O Concurso News reforça que o extrato de dispensa e o contrato publicado constituem a base legal inicial da contratação. A eventual publicação de edital do processo seletivo ou de novos comunicados oficiais será fundamental para detalhar regras, prazos e critérios da seleção, cabendo aos interessados acompanhar todas as divulgações oficiais.