A Prefeitura de Restinga Seca publicou o Edital nº 003/2025 que formaliza a abertura de um chamamento público voltado à contratação de estagiários para atuação nas diversas secretarias municipais. A seleção contempla estudantes do ensino médio, técnico e superior, sempre na modalidade de estágio não obrigatório e remunerado.
A iniciativa segue as regras da Lei Federal nº 11.788/2008 e da legislação municipal vigente. Conforme apuração do https://concursonews.com/, o edital prevê tanto o preenchimento de vagas imediatas quanto a formação de cadastro reserva, respeitando a ordem de inscrição dos candidatos.
Cursos contemplados e cadastro reserva
O chamamento abrange estudantes regularmente matriculados e com frequência ativa, desde que residentes no município de Restinga Seca. Todas as oportunidades previstas no edital são destinadas à formação de cadastro reserva (CR).
Ensino médio
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Ensino Médio – CR
Ensino técnico
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Técnico em Enfermagem – CR
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Técnico em Contabilidade – CR
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Técnico em Administração – CR
Ensino superior
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Pedagogia – CR
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Administração – CR
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Educação Especial – CR
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Direito – CR
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Arquitetura e Urbanismo – CR
O edital não informa o número exato de vagas por curso, detalhando apenas que as convocações ocorrerão conforme a necessidade da administração municipal durante a validade do chamamento.
Jornada e valor da bolsa-auxílio
A carga horária prevista é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. O valor da bolsa varia de acordo com o nível de escolaridade:
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Ensino médio: R$ 5,70 por hora
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Ensino técnico: R$ 6,12 por hora
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Ensino superior: R$ 6,54 por hora
O documento não menciona auxílio-transporte ou outros benefícios adicionais.
Inscrições abertas até junho de 2026
As inscrições estão abertas de 16 de dezembro de 2025 a 26 de junho de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma Conjuntos, administrada pelo CIEE-RS. Não há cobrança de taxa.
Para participar, o estudante deve possuir cadastro ativo no CIEE-RS e manter o endereço residencial registrado no sistema como pertencente ao município de Restinga Seca. A idade mínima exigida é de 16 anos completos no ato da inscrição.
Classificação e critérios
A classificação dos candidatos será feita por curso, obedecendo rigorosamente a data e o horário da inscrição, considerados em horário de Brasília. O edital não prevê provas ou etapas avaliativas, restringindo o processo à ordem cronológica de inscrição.
As listas parciais e a classificação final serão divulgadas ao longo do cronograma estabelecido, com publicação final prevista para 29 de junho de 2026.
Convocação e contratação
As convocações ocorrerão conforme a disponibilidade de vagas e o interesse da administração pública. O edital esclarece que os candidatos deste chamamento somente poderão ser chamados após o esgotamento do cadastro reserva do processo seletivo anterior, regido pelo Edital nº 03/2024.
O estudante convocado terá prazo de até três dias úteis para manifestar interesse. A ausência de resposta dentro desse período implicará desistência automática.
Pessoas com deficiência
O chamamento assegura a reserva de 10% das vagas que surgirem durante sua validade para estudantes com deficiência, desde que as atribuições do estágio sejam compatíveis com a condição apresentada.
Validade do chamamento
O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data de publicação da classificação final, sem possibilidade de prorrogação.
Acesso ao edital
O https://concursonews.com/ reforça que o Edital nº 003/2025 é o documento legal que reúne todas as normas, critérios e condições do chamamento público para estágios no Município de Restinga Seca. A reportagem não substitui a leitura do edital. Eventuais retificações ou novos comunicados devem ser acompanhados diretamente nos canais oficiais da Prefeitura e do CIEE-RS.