A Justiça mineira movimenta o interior do estado com a abertura de nova seleção de estágio. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o Edital nº 01/2026 para formação de cadastro reserva de estagiários de graduação em Direito na Comarca de Arcos.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o processo seletivo visa ao provimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade da seleção, incluindo oportunidades nos Juizados Especiais e no CEJUSC da comarca.
A seleção é conduzida pela Direção do Foro da Comarca de Arcos, sob responsabilidade do Juiz Diretor do Foro.
Bolsa, jornada e requisitos
O estágio prevê carga horária de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas.
A bolsa de estágio atualmente é de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte de R$ 231,00, pagos em pecúnia. O edital informa que os valores podem ser alterados por Portaria do Presidente do TJMG.
Podem participar estudantes:
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Matriculados do 3º ao 8º período do curso de Direito
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Em conformidade com a Lei nº 11.788/2008
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Que atendam às exigências da Portaria-Conjunta nº 297/2013
O edital estabelece ainda que, no momento da admissão, o convocado deverá declarar se responde a ação penal e apresentar Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e Folha de Antecedentes Criminais (FAC). A análise poderá resultar na não admissão, conforme norma citada no documento.
Cadastro reserva e políticas de cotas
O certame destina-se exclusivamente à formação de cadastro reserva.
Há previsão de reserva de vagas:
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10% para candidatos com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 11.867/1995
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30% para candidatos negros, conforme Lei nº 12.990/2014 e Resolução nº 336/2020 do CNJ
Os critérios de arredondamento e a ordem de convocação das vagas reservadas estão detalhados no edital.
Inscrições seguem até março
As inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026.
O estudante poderá:
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Realizar inscrição presencialmente no Fórum de Arcos (Avenida Dr. Olinto Fonseca, nº 04, Centro, Arcos/MG), na sala da Administração, apresentando documento de identidade e CPF;
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Solicitar ficha de inscrição pelo e-mail acsadm@tjmg.jus.br, preenchê-la e reenviá-la para confirmação.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
O edital informa que, caso o candidato possua certidão de tempo de atuação como conciliador voluntário nos Juizados Especiais, deverá apresentá-la no ato da inscrição. A atuação mínima de seis meses gera pontuação adicional de 1 ponto.
Prova será em abril
A seleção será composta por prova escrita de conhecimento, consistente em redação, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação terá pontuação máxima de 100 pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota superior a 60% da pontuação total.
A prova está marcada para:
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Data: 29 de abril de 2026
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Horário: 9h15 (horário oficial de Brasília)
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Local: Casa da OAB, Rua dos Passos, nº 44, Centro, Arcos/MG
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Duração: 5 horas
O resultado das provas está previsto para 04 de maio de 2026, às 17h, com divulgação no átrio do Fórum e no site do TJMG.
Classificação e validade
A classificação será feita em ordem decrescente de pontuação. Em caso de empate, o edital estabelece os seguintes critérios:
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Idade igual ou superior a 60 anos, conforme Estatuto do Idoso
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Maior idade
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Sorteio
A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da divulgação do resultado, podendo ser prorrogada a critério da Direção do Foro.
Convocação e início do estágio
A convocação ocorrerá conforme surgimento de vagas, respeitando a ordem de classificação e a disponibilidade de turno informada pelo candidato.
O contato será feito por telefone, e-mail e também por convocação no átrio do Fórum. O estudante convocado deverá comparecer ao Fórum no prazo de dois dias.
O ingresso no programa ocorrerá mediante celebração de Termo de Compromisso de Estágio.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que regulamenta todas as etapas da seleção pública, incluindo regras, prazos, critérios de avaliação e exigências para contratação.
Candidatos devem acompanhar possíveis retificações e comunicados diretamente no site do TJMG e no átrio do Fórum da Comarca de Arcos, conforme determina o próprio edital.