A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, a prorrogação das inscrições do Edital nº 7/2025. A medida amplia o prazo para candidatura à vaga de consultor no âmbito do Projeto PNUD BRA/18/008.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o processo seletivo é realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e visa à contratação de profissional para atuar na modalidade produto, em atividade de pesquisa e levantamento de dados.
O edital republicado refere-se ao Processo nº 00135.239477/2025-14 e altera exclusivamente o período de inscrições da vaga identificada como Consultor nº 2.
Objeto da contratação
A seleção destina-se à contratação de 1 (uma) pessoa física para desempenhar atividades relacionadas à pesquisa e levantamento de dados sobre a estrutura de gestão de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
O trabalho deverá abranger municípios dos estados que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite (Decreto nº 11.793/2023), especificamente:
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Rio Grande do Sul
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Ceará
A localidade de trabalho informada no edital é Território Nacional.
Vaga disponível
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Cargo: Consultor nº 2
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Número de vagas: 01
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Modalidade: Produto
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Localidade: Território Nacional
O edital não informa valor de remuneração, prazos contratuais ou cronograma de execução.
Inscrições e envio de currículo
As inscrições devem ser realizadas por meio do envio de currículo, conforme modelo disponibilizado pelo MDHC, para o endereço eletrônico:
O período de envio vai de 13 de fevereiro de 2026 até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de fevereiro de 2026.
O documento precisa atender às seguintes exigências:
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Formato PDF
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Obrigatoriamente em língua portuguesa
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Arquivos legíveis e sem defeitos que impeçam visualização
O campo “assunto” do e-mail deve conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação:
Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital 07/2025 – [Consultor nº 2] – REPUBLICAÇÂO
Candidaturas que não seguirem as orientações estabelecidas serão desconsideradas.
Restrições legais
O edital reforça a vedação prevista no artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. É proibida a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal — direta ou indireta — bem como de empregados de subsidiárias e controladas, no âmbito de projetos de Cooperação Técnica Internacional.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital e seus anexos constituem a base legal do processo seletivo e reúnem todas as regras oficiais que regem a contratação. O documento completo está disponível na página eletrônica do MDHC e no site do PNUD.
A reportagem não substitui a leitura integral do edital. Eventuais retificações ou novos comunicados podem ser publicados posteriormente, cabendo aos interessados acompanhar diretamente os canais oficiais da SNDPD e do PNUD.