O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 01/2026 para selecionar estudantes de Direito interessados em atuar como estagiários na comarca de Ipatinga, incluindo o Juizado Especial. A condução do processo fica sob responsabilidade da Direção do Foro local, conforme o documento assinado eletronicamente pela juíza diretora do foro.
Pelo que foi apurado na leitura do edital, o https://concursonews.com/ destaca que a seleção não se limita a vagas imediatas: o texto prevê provimento de vagas existentes e das que surgirem durante a validade, além de formação de cadastro de reserva, o que costuma manter o chamamento ativo ao longo do período.
Quem pode participar
O edital autoriza a participação de estudantes que estejam do 3º ao 7º período do curso de graduação em Direito. A admissão do candidato aprovado depende do cumprimento de requisitos de matrícula e frequência regular, além das exigências documentais previstas no edital e nas normas internas de estágio do TJMG.
Jornada, bolsa e auxílio
A carga horária definida é de 30 horas semanais, com 6 horas diárias, de acordo com o horário do setor de lotação.
O estagiário terá direito a:
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Bolsa de estágio: R$ 1.333,00
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Auxílio-transporte (em pecúnia): R$ 231,00
O edital registra que, a critério do TJMG, a carga horária e os valores podem ser alterados.
Vagas
A seleção é destinada ao provimento de vagas de estágio existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade. Quantidade de vagas imediatas não informada no edital.
Inscrições e como se candidatar
As inscrições serão realizadas das 09h do dia 19/02/2026 até 18h do dia 24/03/2026 e são feitas por e-mail.
O candidato deverá encaminhar o pedido para: selecaodeestagiariosipatinga@gmail.com, preenchendo a ficha e informando dados como: nome, CPF, contatos, e-mail, data de nascimento, além de anexar declaração de matrícula atualizada.
Não há taxa: inscrição gratuita.
O edital também orienta que o candidato receberá um documento validando a inscrição. Caso não receba a confirmação até 23h59 de 25/03/2026, deverá comunicar a Direção do Foro pelos telefones (31) 3828-6526 e (31) 3828-6535 ou pelo e-mail de inscrição.
Reservas de vagas: PcD e candidatos negros
O documento prevê reservas dentro das vagas que surgirem no período de validade:
Pessoas com deficiência (PcD)
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Reserva de 10% das vagas
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Exige, quando da admissão, atestado médico (expedido no máximo 90 dias antes da publicação do edital) com referência ao CID, além de possibilidade de perícia oficial.
Candidatos negros (pretos ou pardos)
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Reserva de 30% das vagas
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Declaração segue o critério do quesito cor/raça do IBGE
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O edital prevê possibilidade de heteroidentificação complementar.
O edital permite concorrer concomitantemente às reservas, se o candidato atender às condições.
Etapas da seleção
A seleção terá duas provas, presenciais, com conteúdo limitado ao programa do Anexo Único:
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Prova objetiva (múltipla escolha) – eliminatória e classificatória
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35 questões:
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25 de Conhecimentos Específicos
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10 de Língua Portuguesa
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Pontuação total: 40 pontos
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Critério de habilitação:
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mínimo de 50% de acertos no total
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não tirar zero em Língua Portuguesa
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Prova dissertativa – eliminatória e classificatória
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1 questão, sobre conhecimentos específicos
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Pontuação: 0 a 60 pontos
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Aprovação: mínimo de 50% da pontuação da dissertativa
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Só é corrigida se o candidato atingir os critérios da objetiva.
A nota final será a soma das duas provas. Em caso de empate, o edital prevê critérios sucessivos (maior pontuação em específicos, depois em português, depois maior idade; persistindo, sorteio público).
Data, horário e local da prova
A prova está marcada para 28/03/2026, das 08h às 12h, no:
Colégio Tiradentes PMMG – Rua Caxambú, Centro, Ipatinga/MG, CEP 35160-039.
O candidato deve chegar com 30 minutos de antecedência, com comprovante de inscrição, documento oficial com foto válido e caneta transparente (tinta azul ou preta).
Gabarito, resultados e recursos
Conforme o cronograma do edital:
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Gabarito da objetiva: 30/03/2026
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Classificação provisória: 17/04/2026
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Classificação final: 24/04/2026
Recursos (presenciais, na Administração do Fórum):
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Contra o gabarito: 13h de 31/03/2026 até 18h de 06/04/2026
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Contra a classificação provisória: 13h de 22/04/2026 até 18h de 23/04/2026
O edital informa que gabarito e resultados serão divulgados no site do TJMG e no átrio do Fórum da Comarca de Ipatinga.
Convocação e admissão
A convocação será feita pela Direção do Foro, por contato telefônico e mensagem ao e-mail informado. Para admissão, a documentação será enviada via Peticionamento Eletrônico no SEI, seguindo orientações e cartilha indicada no edital (link informado no documento).
Entre os documentos exigidos, o edital lista: identidade e CPF, declaração da instituição, comprovante de endereço, situação regular do CPF, certidões CAC e FAC, além de itens específicos para PcD. Também há regra sobre estudantes com inscrição na OAB: o edital exige comprovação de suspensão da inscrição, por incompatibilidade com o estágio.
Validade
A seleção terá validade de 1 ano, contado da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério da Juíza Diretora do Foro.
Acesso ao edital
O Concurso News reforça que o edital é a base legal que regula a seleção e reúne as regras oficiais do processo. A reportagem não substitui a leitura do documento, e eventuais comunicados e atualizações devem ser acompanhados nos canais do TJMG.