A Comarca de Rio Casca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), abriu uma nova seleção pública para estagiários de graduação em Direito. O edital formaliza a contratação para vaga existente e formação de cadastro reserva, mirando o reforço das rotinas do Fórum durante o período de validade do certame.

Na leitura do Edital nº 01/26 – TJMG 1ª/RCS, o processo estabelece regras de inscrição, prova, entrevista e critérios de classificação. Na apuração do https://concursonews.com/, o documento traz datas bem objetivas para inscrição e aplicação da prova, mas concentra a divulgação de resultados e comunicações oficiais principalmente no saguão do Fórum.

Cargos, vagas e requisitos

A seleção é destinada a estágio de graduação em Direito na Comarca de Rio Casca/MG.

• Vagas previstas: 1 vaga

• Cadastro reserva: sim (para vagas que surgirem no prazo de validade)

• Quem pode participar: estudantes de Direito do 3º ao 7º período (a admissão depende de comprovação documental)

• Carga horária: 30 horas semanais, 6 horas por dia, de segunda a sexta-feira, no período matutino ou vespertino

• Duração do estágio: 1 ano, com possibilidade de prorrogação

Bolsa e benefícios

O edital informa os valores vigentes:

• Bolsa de estágio: R$ 1.333,00

• Auxílio-transporte (em pecúnia): R$ 231,00

Inscrições e como participar

As inscrições ocorrem de 19/02/2026 a 06/03/2026, das 12h às 18h (horário de Brasília).

O candidato pode se inscrever:

• Presencialmente no prédio do Fórum da Comarca de Rio Casca/MG (pessoalmente ou por interposta pessoa), com formulário digitado e impresso (Anexo do edital); ou

• Por e-mail, encaminhando a ficha para: rcs1secretaria@tjmg.jus.br (o edital ressalta que a responsabilidade pelo envio é do candidato).

Outros pontos do edital:

• Taxa de inscrição: não há

• O candidato deve indicar o turno em que poderá estagiar (a indicação não obriga convocação apenas para esse turno).

• Quem tiver certificado de conciliador voluntário nos Juizados Especiais do TJMG por mínimo de 6 meses deve apresentá-lo no período de inscrição (vale pontuação).

Vagas reservadas

O edital prevê reserva de vagas dentro do prazo de validade:

• Pessoas com deficiência: 10% das vagas existentes e das que surgirem (com regras de arredondamento e convocação por ordem). Há previsão de condição especial para realização da prova, mediante solicitação conforme prazos do edital, e exigência de atestado médico com CID quando da contratação, além de possível perícia.

• Candidatos negros (pretos ou pardos): 30% das vagas (por área de formação), com autodeclaração no ato de inscrição e possibilidade de heteroidentificação, conforme convocação a ser publicada no DJe e disponibilizada nos sites do TJMG e da EJEF.

Etapas da seleção e como será a prova

A seleção terá duas etapas principais:

1. Prova dissertativa não identificada (eliminatória e classificatória)

• Formato: 2 questões sobre o conteúdo programático do Anexo

• Pontuação: 35 pontos por questão (total 70 pontos)

• Nota mínima para seguir: 50% da prova

2. Entrevista (classificatória e eliminatória)

• Pontuação: até 30 pontos

• Participam os candidatos que obtiverem 50% na prova dissertativa

• Data, local e hora: serão comunicados por e-mail ou telefone, segundo o edital

• O documento também prevê eliminação em caso de não confirmação do agendamento da entrevista.

Data e local da prova (informação central do edital):

• 09/03/2026, às 13h, com duração de 2 horas

• Local: Edifício do Fórum — Avenida Getúlio Vargas, nº 69, Centro, Rio Casca/MG

• Exigências: caneta azul ou preta, comprovante de inscrição e documento oficial com foto.

Pontuação extra por conciliação voluntária

O edital estabelece que a atuação como conciliador voluntário nos Juizados Especiais do TJMG por mínimo de 6 meses vale 1 ponto, desde que a declaração seja entregue no ato da inscrição.

Classificação, desempate e divulgações

• Nota final: soma da prova (0 a 70), entrevista (0 a 30) e eventual ponto de conciliação voluntária.

• Desempate: prioridade para idade igual ou superior a 60 anos; depois maior idade; depois sorteio.

• Divulgação da classificação final: em listas e no saguão do Fórum da Comarca de Rio Casca/MG.

Validade

A seleção terá validade de 1 ano a partir da divulgação do resultado, com possibilidade de prorrogação a critério da Direção do Foro, conforme o edital.

Conteúdo programático

O Anexo I traz os temas da prova dissertativa, abrangendo:

• Direito Constitucional

• Direito Civil

• Direito Processual Civil (Lei 13.105/2015)

• Direito Penal

• Direito Processual Penal e Legislação Especial

Acesso ao edital e avisos importantes

O Concurso News reforça que o edital é a base legal que regula toda a seleção, com regras de inscrição, etapas, prazos e critérios. A reportagem não substitui a leitura do documento oficial, e eventuais comunicados e divulgações devem ser acompanhados nos canais previstos: o átrio/saguão do Fórum e as páginas institucionais mencionadas no texto (TJMG e EJEF).