O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) formalizou uma nova seleção pública de estagiários para atuação na Comarca de Rio Casca, no interior mineiro. O Edital nº 02/2026 trata do provimento de vaga existente e da formação de cadastro de reserva para oportunidades que surjam durante a validade do certame.

Na apuração do https://concursonews.com/, o documento fixa bolsa de estágio de R$ 2.000,00 e auxílio-transporte de R$ 231,00, além de detalhar o formato das inscrições e a data da prova. O edital também traz uma inconsistência na apresentação: em um trecho inicial menciona “curso de graduação em Direito”, mas, ao longo do texto (inclusive no item 1.1), a seleção é descrita como voltada à pós-graduação em Direito.

Vaga, jornada e benefícios

Conforme o edital, a seleção é destinada a estudantes de pós-graduação em Direito, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e da Portaria-Conjunta nº 297/2013.

• Vagas previstas: 1 vaga (e cadastro de reserva)

• Jornada: 30 horas semanais, com 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira (período matutino ou vespertino)

• Bolsa: R$ 2.000,00

• Auxílio-transporte: R$ 231,00 (em pecúnia)

• Duração do estágio: 1 ano, com possibilidade de prorrogação

A comissão do concurso, segundo o documento, é presidida pela Juíza Diretora do Foro, Dra. Izabela Tângari Coelho, e composta pelos servidores Glaci Estéfane Toledo Martins, Fernando Luz Pinheiro e Ana Flávia Valdevino Vieira.

Inscrições e como participar

As inscrições ocorrem de 19/02/2026 a 06/03/2026, das 12h às 18h (horário de Brasília), com duas formas de envio:

• Presencialmente no prédio do Fórum da Comarca de Rio Casca/MG (pessoalmente ou por interposta pessoa), com formulário digitado e impresso (Anexo); ou

• Por e-mail, encaminhando a ficha de inscrição para rcs1secretaria@tjmg.jus.br.

Pontos importantes do edital:

• Não há taxa de inscrição.

• O candidato deve indicar, na ficha, o turno em que poderá estagiar.

• Quem se inscrever por e-mail receberá comprovante digitalizado no mesmo endereço usado.

• Candidatos com certificado de conciliador voluntário nos Juizados Especiais do TJMG (mínimo de 6 meses) devem apresentá-lo no período de inscrição (o edital atribui pontuação específica a essa atuação, detalhada adiante).

Reservas de vagas: PcD e candidatos negros

O edital prevê regras de reserva durante a validade do certame:

• Pessoas com deficiência (PcD): reserva de 10% das vagas existentes e das que vierem a surgir, com critérios de arredondamento e convocações conforme ordem e surgimento das vagas.

• Candidatos negros (pretos ou pardos): reserva de 30% das vagas existentes e das que vierem a surgir, com previsão de autodeclaração e possibilidade de heteroidentificação, com convocação a ser publicada no DJe e em endereços eletrônicos do TJMG e da EJEF indicados no edital.

Etapas da seleção e prova marcada

A seleção é composta por prova dissertativa e entrevista.

• Prova dissertativa (eliminatória e classificatória): 2 questões, 35 pontos cada (total de 70).

• Nota mínima para não eliminação: 50% dos pontos da prova.

• Entrevista (classificatória e eliminatória): vale 30 pontos e, conforme o edital, será realizada com candidatos que atingirem o mínimo na prova; local, data e hora serão comunicados por e-mail ou telefone. A entrevista, segundo o documento, será feita pela Juíza da Comarca.

Data, horário e local da prova (informação expressa no edital):

• 09/03/2026, às 13h, duração de 2 horas

• Fórum de Rio Casca/MG — Avenida Getúlio Vargas, nº 69, Centro

O edital também lista regras de comparecimento, documentos aceitos para identificação e hipóteses de eliminação (como comunicação entre candidatos e uso de eletrônicos durante a prova).

Pontuação extra por conciliação voluntária

O documento prevê 1 ponto para quem atuou como conciliador voluntário nos Juizados Especiais por, no mínimo, 6 meses, desde que entregue a declaração no período de inscrição, conforme as regras indicadas.

Classificação, desempate e divulgação do resultado

A nota final resulta da soma:

• prova dissertativa (0 a 70),

• entrevista (0 a 30),

• e pontuação por conciliação voluntária (quando houver).

Critérios de desempate (na ordem do edital):

1. idade igual ou superior a 60 anos;

2. maior idade;

3. sorteio.

A classificação final será divulgada em duas listas e, conforme o edital, a divulgação ocorrerá no Saguão do Fórum da Comarca de Rio Casca/MG.

Recursos

O edital prevê interposição de recurso fundamentado à Direção do Foro em situações específicas, com prazo de 2 dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação do ato questionado, com entrega no Fórum mediante recibo.

Validade

A seleção terá validade de 1 ano a partir da divulgação do resultado, podendo ser prorrogada a critério da Direção do Foro da Comarca, conforme o documento.

Conteúdo programático da prova

O anexo do edital lista as áreas cobradas, incluindo:

• Direito Constitucional

• Direito Civil

• Direito Processual Civil (Lei 13.105/2015)

• Direito Penal

• Direito Processual Penal e Legislação Especial

Acesso ao edital

O Concurso News reforça que o edital é a base legal do processo seletivo, reunindo as regras oficiais que regulam a seleção, e que a reportagem não substitui a leitura do documento. Como retificações podem ocorrer, cabe ao candidato acompanhar comunicados e publicações oficiais vinculadas ao certame.

• https://www.tjmg.jus.br