O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) colocou de pé uma nova seleção de estagiários para a Comarca de Itajubá, incluindo o Juizado Especial, com foco em estudantes de Direito (graduação e pós-graduação) e de pós-graduação em Serviço Social. O Edital nº 01/2026 formaliza a formação de cadastro e o provimento de vagas que já existam e das que surgirem durante a validade do certame.

Na leitura do documento, o https://concursonews.com/ apurou que a seleção combina prova e entrevista, com bolsas que variam conforme o nível do curso, além de auxílio-transporte. A condução do processo fica sob responsabilidade da Direção do Foro da comarca.

Assinado eletronicamente em 06 de fevereiro de 2026, o edital é atribuído à Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Itajubá, Dra. Letícia Drumond, e se apoia nas regras da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e na Portaria Conjunta nº 297/2013 do TJMG.

Quem pode participar

O edital abre a participação para:

• Direito (graduação): estudantes do 3º ao 8º período.

• Direito (pós-graduação): estudantes de pós em Direito.

• Serviço Social (pós-graduação): estudantes de pós em Serviço Social.

A admissão do aprovado, como o edital reforça, depende do cumprimento de requisitos de matrícula e frequência regular, além de conferência documental e outras exigências previstas nas normas do TJMG.

Jornada e valores da bolsa

A carga horária prevista é de 30 horas semanais, com 6 horas diárias, conforme o horário do setor de lotação.

Valores informados no edital:

• Graduação (Direito): bolsa de R$ 1.333,00 + auxílio-transporte de R$ 231,00.

• Pós-graduação (Direito e Serviço Social): bolsa de R$ 2.000,00 + auxílio-transporte de R$ 231,00.

O documento também registra que, a critério do TJMG, tanto a carga horária quanto os valores de bolsa e auxílio-transporte podem ser alterados.

Vagas e onde o estágio pode acontecer

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas de estágio:

• nas Unidades Judiciárias da Comarca, suas secretarias e serviços de apoio;

• no Sistema dos Juizados Especiais, Turma Recursal e CEJUSC de Itajubá.

O edital não informa quantitativo de vagas (trata como vagas existentes e as que vierem a surgir no prazo de validade).

Inscrições: datas, link e taxa

As inscrições ocorrem das 10h de 16/02/2026 até as 10h de 10/03/2026.

Como fazer:

• acessar o formulário: https://forms.gle/BgCFgfbKrzq2Qymg8

• preencher a ficha com os dados obrigatórios.

Pontos importantes do edital:

• não há taxa de inscrição;

• o candidato pode ajustar dados até o fim do período, enviando e-mail para selecaopublicacomarcadeitajuba@gmail.com;

• a confirmação chega por e-mail após o envio do formulário, e o edital orienta que, se não chegar até 23h59 de 10/03/2026, o candidato deve avisar a Direção do Foro pelo mesmo e-mail.

Reserva de vagas: PCD e candidatos negros

O edital prevê reserva por área de formação:

• Pessoas com deficiência (PCD): 10% das vagas (e das que surgirem).

• Candidatos negros: 30% das vagas (e das que surgirem).

Para candidatos negros, o documento estabelece procedimento presencial de heteroidentificação:

• local: Direção do Fórum da Comarca de Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS);

• data: 16/03/2026, com horário agendado por e-mail;

• resultado das aferições: 17/03/2026, divulgado no quadro de avisos e encaminhado por e-mail.

Como será a seleção

A estrutura muda conforme a área/nível:

1) Graduação em Direito

• prova objetiva (eliminatória e classificatória), 30 questões, valor total 60 pontos;

• entrevista.

Conteúdo da prova objetiva (6 questões cada):

• Código Civil

• Código Penal

• Código de Processo Civil

• Código de Processo Penal

• ECA, CDC, Estatuto do Idoso e Lei de Execução Penal

2) Pós-graduação em Direito

• prova discursiva (eliminatória e classificatória), 1 questão, valendo 60 pontos;

• entrevista.
  O edital descreve produção envolvendo 1 decisão e 1 sentença judicial sobre temas do direito civil ou penal, com tema conhecido na data da prova.

3) Pós-graduação em Serviço Social

• prova discursiva (eliminatória e classificatória), 1 questão, valendo 60 pontos;

• entrevista.
  O edital aponta dissertação sobre Serviço Social no campo sociojurídico, com tema conhecido na data da prova.

Observação relevante: para candidatos de pós-graduação em Direito, o edital permite consulta exclusiva a legislação e materiais correlatos sem anotações ou comentários.

Data, local e horário da prova

Conforme o edital, a prova será em:

• Data: 31/03/2026

• Local: Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá (FEPI) — Av. Dr. Antônio Braga Filho, nº 687, Bairro Porto Velho, Itajubá/MG

• Horário: 14h às 17h (duração de 3 horas)

O documento orienta chegada com 30 minutos de antecedência e exige:

• caneta azul ou preta;

• comprovante definitivo de inscrição (enviado ao e-mail cadastrado);

• documento oficial com foto válido.

Gabarito e entrevistas

• Gabarito da prova objetiva: divulgado em 06/04/2026 até 18h.

• Entrevistas: previstas para 22/04/2026, 23/04/2026 e 24/04/2026, no Fórum, com convocação por e-mail.

Pontuação, classificação e divulgações

Regras destacadas:

• aprovação exige mínimo de 60 pontos;

• para ser chamado à entrevista, o candidato precisa de mínimo de 50% dos pontos da prova objetiva (no caso em que se aplica);

• a entrevista é pontuada de 0 a 40 pontos;

• o edital também prevê 1 ponto para quem atuou como conciliador voluntário nos juizados especiais por pelo menos 6 meses, mediante comprovação entregue no dia da prova.

Divulgação de resultados:

• classificação preliminar: 14/04/2026, até 18h, no quadro de avisos do Fórum.

• classificação final: 30/04/2026, até 18h, no quadro de avisos e também no site do TJMG, no link informado no edital:
  http://www.tjmg.jus.br/portal/transparencia/concursosestagiarios/

Validade

A seleção terá validade de 2 anos a partir da divulgação do resultado, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Direção do Foro.

Acesso ao edital e avisos oficiais

O Concurso News esclarece que o edital é a base legal que regula a seleção e reúne as regras oficiais do processo, inclusive sobre convocações, recursos e requisitos de admissão. A reportagem não substitui o documento oficial, e eventuais retificações e comunicados devem ser acompanhados nos canais indicados pelo TJMG.

Segundo o edital, as divulgações oficiais também ocorrerão por afixação no quadro de avisos do Fórum e nas páginas do TJMG, incluindo:
http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/transparencia/concursosestagiarios/selecao-de-estagiarios.htm