A Comarca de Patrocínio, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), colocou de pé uma nova seleção pública para estudantes de Direito, com foco na formação de cadastro de reserva para vagas de estágio que venham a surgir ao longo da validade do processo. O edital inclui oportunidades para atuação também no Juizado Especial e no CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania).

Na leitura do documento, o https://concursonews.com/ apurou que a seleção traz inscrição sem taxa, prova presencial já marcada e regras detalhadas para convocação e admissão via SEI, além de previsões de reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme percentuais descritos no edital.

O edital é de responsabilidade da Direção do Foro da Comarca de Patrocínio, com fundamento na Portaria Conjunta nº 297/2013 e observância da Lei nº 11.788/2008.

Vagas e perfil exigido

O Edital nº 01/2026 estabelece que o processo seletivo é para cadastro de reserva (CR) de estágio para estudantes de Graduação em Direito.

Quem pode participar (conforme edital):

• Estudantes de Direito cursando no mínimo o 3º período e no máximo o 8º período.

Jornada e possibilidade de modalidade:

• 30 horas semanais, com 6 horas diárias, conforme horário do setor de lotação.

• As atividades podem ocorrer presencialmente ou na modalidade à distância, a critério do TJMG.

Bolsa e auxílio-transporte (valores atuais informados no edital):

• Bolsa de estágio: R$ 1.333,00

• Auxílio-transporte: R$ 231,00

O documento também registra que, a critério do TJMG, a carga horária e os valores podem ser alterados (item 1.5).

Reservas de vagas: PcD e candidatos negros

O edital prevê reserva de vagas que venham a surgir durante a validade da seleção:

Pessoas com deficiência (PcD):

• 10% das vagas existentes e das que vierem a surgir (por área de formação).

• O edital detalha a lógica de arredondamento e a ordem de destinação (ex.: 5ª, 15ª, 25ª…).

Candidatos negros (pretos e pardos):

• 30% das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no TJMG dentro do prazo de validade.

• O edital fixa a sequência de destinação (ex.: 3ª, 6ª, 9ª, 12ª, 16ª…).

• Há previsão de procedimento de heteroidentificação, considerando exclusivamente características fenotípicas, e prazo recursal em caso de discordância, conforme itens 5.10 a 5.15.

Inscrições: datas, formato e contato

As inscrições, conforme o edital, ocorrem das 8h do dia 09/02/2026 até as 17h do dia 23/02/2026.

Como se inscrever (duas formas previstas):

• Presencialmente, em dias úteis, no Fórum da Comarca de Patrocínio, na Sala da Administração do Fórum, na Avenida João Alves do Nascimento nº 1508, Patrocínio/MG; ou

• Por e-mail, solicitando a ficha de inscrição (PDF) pelo endereço: ptcadm@tjmg.jus.br

Taxa de inscrição:

• Não há cobrança (inscrição gratuita).

Confirmação:
O candidato receberá e-mail confirmando a inscrição. Se não receber até 23h59 de 25/02/2026, o edital orienta contato com a Direção do Foro:

• Telefone: (34) 3831-9740

• E-mail: ptcadm@tjmg.jus.br

Prova: formato, local, data e regra de habilitação

A seleção será composta por prova com:

• 14 questões de múltipla escolha, valendo 0,5 ponto cada; e

• 1 questão discursiva, valendo 3,0 pontos.

Data e local (prova presencial):

• 27/02/2026, às 8h30 (horário de Brasília)

• Salão do Júri do Fórum da Comarca de Patrocínio (Av. João Alves do Nascimento, 1508 – Cidade Jardim, Patrocínio/MG)

• Duração: 2 horas (no edital também aparece o intervalo 8h30 às 10h30)

Regra de habilitação:

• Será habilitado quem acertar mínimo de 50% do total de questões.

Gabarito e publicações:

• Gabaritos no site do TJMG (https://tjmg.jus.br/portal-tjmg/) e no Mural de Avisos do Fórum.

• O edital informa que também haverá publicação no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de etapas como inscrições efetivadas, gabaritos, resultados de recursos, habilitados e classificação final.

Recursos e critérios de desempate

O edital prevê:

• Recurso contra gabarito e/ou conteúdo das questões (múltipla escolha e discursiva) em até 2 dias úteis contados da divulgação do gabarito.

• Envio do recurso por e-mail: ptcadm@tjmg.jus.br, até 23h59 do último dia recursal.

• O documento lista os elementos obrigatórios do recurso (transcrições e argumentação lógica).

Desempate (ordem prevista):

1. Maior pontuação na discursiva

2. Maior pontuação na múltipla escolha

3. Maior idade (com base nos dados da inscrição)
   Persistindo, haverá sorteio público.

Convocação e admissão: como funciona

A convocação para vagas que surgirem durante a validade será enviada ao e-mail informado na inscrição. O candidato deverá:

• Responder aceitando a vaga; e

• Realizar Peticionamento Eletrônico no SEI, inserindo documentação, seguindo o “Manual – Peticionamento Eletrônico – Interior” (endereço informado no edital: http://ejef.tjmg.jus.br/estagio/).

O edital lista a documentação necessária para admissão, incluindo, entre outros itens: documento de identidade e CPF, declaração da instituição de ensino com matrícula e dados do curso, comprovante de endereço, comprovante de situação regular do CPF (Receita Federal) e documentos de antecedentes (CAC/FAC e atestado do órgão competente), além de atestado médico para PcD, quando aplicável.

Validade

A seleção terá validade de 1 ano, a contar da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério da Juíza Diretora do Foro.

Conteúdo programático: o que estudar

O Anexo Único do edital traz quatro blocos:

• Noções de Língua Portuguesa (interpretação, ortografia, pontuação, regência, concordância, etc.)

• Direito Civil e Processual Civil (atos e negócios jurídicos, responsabilidade civil, petição inicial e resposta, citação e intimação, prazos, Lei 9.099/95, capacidade e domicílio)

• Direito Penal e Processual Penal (conceito de crime e tentativa, excludentes, princípios, inquérito, Lei 7.210/84)

• Noções de Direito Constitucional e Administrativo (separação de poderes, princípios, remédios constitucionais, provimento de cargos públicos)

Acesso ao edital

O Concurso News reforça que o Edital nº 01/2026 é a base legal da seleção e reúne as regras oficiais que regulam inscrições, prova, recursos, classificação, convocação e admissão. A reportagem não substitui o documento, e eventuais comunicados e publicações devem ser acompanhados nos canais indicados pelo TJMG, especialmente no portal https://tjmg.jus.br/portal-tjmg/ e no DJe, conforme previsto no próprio edital.