A Comarca de Patrocínio, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou o Edital nº 01/2026 abrindo seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de Graduação em Direito, com atuação também no Juizado Especial e no CEJUSC.

A publicação estabelece as regras do processo e detalha desde o perfil exigido até a prova. Na leitura feita pelo https://concursonews.com/, o documento deixa claro que não há número de vagas imediato: as convocações ocorrerão conforme surgirem oportunidades dentro do prazo de validade da seleção.

Quem pode participar e como é o estágio

Conforme o edital, podem concorrer estudantes de Direito do 3º ao 8º período (mínimo e máximo para ingresso).

O estágio prevê:

• Carga horária: 30 horas semanais, com 6 horas diárias, no horário definido pelo setor de lotação.

• Bolsa de estágio (valor atual informado): R$ 1.333,00.

• Auxílio-transporte (valor atual informado): R$ 231,00.

• Formato das atividades: a critério do TJMG e do supervisor, presencial ou à distância.

O edital também registra que carga horária e valores (bolsa e auxílio-transporte) podem ser alterados a critério do TJMG.

Vagas e cadastro de reserva

A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva (CR) para vagas que vierem a surgir durante a validade do certame.

Há previsão de ações afirmativas:

• Pessoas com deficiência (PcD): reserva de 10% das vagas existentes e das que surgirem, com regras de arredondamento e convocação por ordem.

• Candidatos negros: reserva de 30% das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no TJMG dentro da validade, com possibilidade de heteroidentificação (com base em características fenotípicas), conforme descrito no edital.

Inscrições: datas, como fazer e taxa

As inscrições estão previstas das 8h do dia 09/02/2026 às 17h do dia 23/02/2026.

O candidato deve:

• Comparecer em dias úteis ao Fórum da Comarca de Patrocínio, na Sala da Administração do Fórum, situada na Avenida João Alves do Nascimento nº 1508 (o edital menciona o bairro Cidade Jardim no item de local), ou

• Solicitar e enviar a inscrição por e-mail: ptcadm@tjmg.jus.br, preenchendo a Ficha de Inscrição em PDF com os dados exigidos.

Taxa de inscrição: não há cobrança, segundo o item 3.8.

O edital informa ainda que o candidato receberá e-mail de confirmação; se não receber até 23h59 de 25/02/2026, deve contatar a Direção do Foro pelo telefone (34) 3831-9740 ou pelo e-mail ptcadm@tjmg.jus.br.

Prova: formato, local, horário e pontuação

A seleção será composta por prova presencial, com:

• 14 questões de múltipla escolha, valendo 0,5 ponto cada;

• 1 questão discursiva, valendo 3 pontos.

Data e horário: 27/02/2026, às 8h30 (horário de Brasília), com duração total de 2 horas (no edital, a aplicação aparece como 8h30 às 10h30).
Local: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Patrocínio, na Avenida João Alves do Nascimento, 1508 (bairro indicado no corpo do edital como Cidade Jardim).

Caráter: eliminatório e classificatório.
Nota mínima: será habilitado quem acertar no mínimo 50% do total de questões.

O edital determina que os candidatos devem chegar com 30 minutos de antecedência, levando documento oficial com foto, comprovante de inscrição e caneta azul ou preta. Também proíbe consulta, comunicação entre candidatos e uso de eletrônicos, prevendo eliminação em diversas situações.

Gabarito, recursos e resultados

Os gabaritos serão publicados no site do TJMG (https://tjmg.jus.br/portal-tjmg/) e no Mural de Avisos do Fórum.

O candidato poderá:

• Interpor recurso contra gabarito e/ou conteúdo das questões no prazo de 2 dias úteis contados da publicação;

• Solicitar vista individualizada das respostas das questões de múltipla escolha, dentro do mesmo prazo, via ptcadm@tjmg.jus.br.

As publicações oficiais previstas incluem, entre outras, a relação de inscrições efetivadas, gabaritos, resultado de recursos, lista definitiva de habilitados e classificação final, com divulgação no DJe e no portal do TJMG.

Validade

A seleção será homologada pela Juíza Diretora do Foro e terá validade de 1 ano a contar da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério da Direção do Foro, conforme o edital.

Convocação e documentação

As convocações para vagas que surgirem serão encaminhadas ao e-mail informado na inscrição. O edital prevê resposta do candidato e posterior peticionamento eletrônico no SEI com a documentação exigida.

Entre os documentos listados, o edital menciona: formulário próprio de admissão, identidade e CPF, declaração da instituição (com matrícula, curso, datas de início e previsão de término), comprovante de endereço, comprovante de situação do CPF, atestado médico (para PcD) e antecedentes criminais, além de orientações pelo manual disponível em http://ejef.tjmg.jus.br/estagio/.

Acesso ao edital e avisos importantes

O Concurso News reforça que o Edital nº 01/2026 é a base legal que reúne as regras oficiais da seleção e que a reportagem não substitui a leitura do documento. Como há prazos e comunicados ao longo do processo, o acompanhamento deve ser feito pelos canais indicados no próprio edital, especialmente o portal do TJMG (https://tjmg.jus.br/portal-tjmg/) e as publicações oficiais.