A Comarca de Timóteo, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, formalizou a abertura de seleção pública para estagiários de pós-graduação em Direito. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro, Maycon Jésus Barcelos, e prevê formação de cadastro de reserva para vagas que surgirem durante a validade do certame.
Conforme apurado pelo https://concursonews.com/, o processo é destinado exclusivamente a estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e das Portarias Conjuntas 297/2013 e 400/PR/2015 do próprio TJMG.
A seleção será executada pela Direção do Foro da Comarca de Timóteo/MG.
Vagas e lotação
O edital não informa número imediato de vagas. O certame destina-se ao preenchimento das oportunidades que surgirem durante o prazo de validade.
Os candidatos aprovados poderão ser designados para atuar nos gabinetes da Comarca de Timóteo/MG, conforme necessidade administrativa.
Há reserva de:
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10% das bolsas para pessoas com deficiência;
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30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.
O edital detalha os procedimentos de comprovação tanto para candidatos com deficiência quanto para autodeclarados negros, incluindo possibilidade de análise por comissão designada pelo Tribunal.
Requisitos
Para participar, o candidato deve:
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Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito;
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Estar em dia com obrigações militares (se do sexo masculino);
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Estar no gozo dos direitos políticos;
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Não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo regularmente afastado;
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Possuir conhecimento intermediário em informática.
O edital também estabelece impedimentos, como a vedação de estágio para quem possua vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 23 de janeiro de 2026 a 3 de março de 2026, das 13h às 17h.
O procedimento poderá ser realizado:
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Presencialmente, no Fórum Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu, Praça Olímpica, nº 65, Bairro Funcionários, Timóteo/MG, sala da Administração/Direção do Foro (2º andar);
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Ou por e-mail, pelo endereço: ttoadm@tjmg.jus.br.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Para se inscrever, o candidato deverá apresentar:
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Cópia da identidade e CPF;
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Certidão negativa criminal da comarca de domicílio;
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Certidão de quitação eleitoral.
No caso de inscrição por e-mail, será necessária confirmação formal da Direção do Foro, que deverá ser apresentada no dia da prova.
Provas e critérios de avaliação
A seleção contará com prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.
Serão 5 questões dissertativas, valendo 20 pontos cada, totalizando 100 pontos.
Para aprovação, o candidato deve obter, no mínimo, 50% da pontuação.
A aplicação está prevista para o dia 5 de março de 2026 (quinta-feira), das 9h às 13h, no Salão do Júri do Fórum Doutor Geraldo Perlingeiro de Abreu, em Timóteo/MG. O edital informa que a data poderá sofrer alteração.
Será atribuído ainda 1 ponto adicional ao candidato que tenha atuado como conciliador voluntário nos Juizados Especiais e no Juizado de Conciliação por, no mínimo, seis meses.
Recursos, classificação e resultado
Após a divulgação do resultado provisório, os candidatos poderão apresentar recurso no prazo de dois dias úteis.
A classificação será única, em ordem decrescente da pontuação final.
Em caso de empate, terá preferência:
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O candidato com atuação como conciliador voluntário no Fórum de Timóteo por pelo menos seis meses;
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O candidato mais idoso.
O resultado será divulgado por edital afixado no átrio do Fórum e também no site do TJMG.
Bolsa, jornada e benefícios
O estagiário fará jus a:
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Bolsa mensal de R$ 2.000,00;
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Auxílio-transporte de R$ 231,00;
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Seguro contra acidentes pessoais.
O edital informa que não há previsão de outros benefícios, como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde.
A jornada será de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, em horários definidos pela Direção do Foro.
Validade
O processo seletivo terá validade de 2 anos, contados da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção do Foro.
Acesso ao edital
O Concurso News esclarece que o edital é o documento oficial que reúne todas as regras, requisitos e procedimentos que regem a seleção. A reportagem não substitui a leitura integral do documento.
Conforme previsto, eventuais retificações serão publicadas por meio de edital específico. Cabe ao candidato acompanhar todas as atualizações diretamente na página do TJMG destinada a concursos e estágios.