O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) formalizou uma nova seleção pública para estágio destinada a estudantes de pós-graduação em Direito na Comarca de Rio Preto (MG), incluindo a atuação na Vara Única e nos Juizados Especiais Cível e Criminal.

A publicação detalha regras de inscrição, provas e classificação, e os dados reunidos pelo https://concursonews.com/ mostram um edital bem objetivo: há valores de bolsa e datas-chave já definidas, embora o documento não traga o quantitativo de vagas de forma numérica.

Vagas, jornada e remuneração

Conforme o Edital nº 02/2026, a seleção é voltada ao provimento das vagas existentes na data da homologação e das que surgirem dentro do prazo de validade, até o limite máximo de vagas disponibilizadas para a comarca, nos termos da Portaria-Conjunta TJMG nº 297/2013.

• Público-alvo: estudantes de pós-graduação em Direito (com exigência de comprovação de matrícula)

• Jornada: 30 horas semanais, com 6 horas diárias

• Bolsa de estágio: R$ 2.000,00

• Auxílio-transporte (pecúnia): R$ 231,00

📌 Número de vagas: não informado no edital (o texto fala em vagas existentes e futuras dentro do limite da comarca, sem apresentar quantitativo).

Inscrições e onde se inscrever

As inscrições, segundo o edital, serão feitas presencialmente (ou por procurador legalmente habilitado, com firma reconhecida), sem cobrança de taxa.

• Período: de 09 de fevereiro a 09 de março de 2026

• Horário: de 13h às 17h

• Local: Secretaria do Juízo, no Fórum Professor Costa Carvalho

  • Endereço: Rua Doutor Ramalho Pinto, 37 – 1º andar – Centro – Rio Preto/MG

O edital também reforça que não haverá inscrição por via postal, fax, e-mail ou outros meios fora do que foi previsto no documento.

Documentos exigidos no ato da inscrição

O texto fixa que serão exigidos, no momento da inscrição:

• Cópia de documento oficial com foto

• Cópia do documento comprobatório de conclusão da graduação em Direito

• Comprovação de matrícula na pós-graduação em Direito

Se o candidato quiser a pontuação extra por experiência como conciliador, há exigência específica (abaixo).

Bônus por atuação como conciliador voluntário

O edital prevê que a atuação como conciliador voluntário nos Juizados Especiais ou CEJUSC por mínimo de 6 meses, comprovada, pode render acréscimo de 1 ponto (no máximo) na soma das notas da prova objetiva. Para isso, o documento comprobatório deve ser apresentado no ato da inscrição, sob pena de perda do benefício.

Reserva de vagas

O Edital 02/2026 descreve percentuais de reserva para listas específicas:

• Pessoas com deficiência (PcD): 10% das vagas (existentes e futuras no prazo de validade)

• Candidatos negros: 30% das vagas (existentes e futuras no prazo de validade)

O documento ainda detalha regras de arredondamento, convocação e procedimentos de verificação relacionados às reservas.

Como será a seleção: provas e critérios

A seleção será composta por:

• Prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória)

• Prova discursiva (2 questões)

Prova objetiva

• Total: 40 questões, com 4 alternativas e 1 correta

• Pontuação: 1 ponto por acerto (até 40 pontos)

• Conteúdo e número de questões (conforme quadro do edital):

  • Direito Civil e Processo Civil: 10

  • Direito Penal e Processo Penal: 10

  • Direito de Família e Direito da Criança e Adolescente: 8

  • Juizados Especiais e Consumidor: 8

  • Direito Tributário: 4

Prova discursiva

• Formato: 2 questões, 5 pontos cada

• Matérias: itens ligados a Direito Civil/Processo Civil, Penal e Processual Penal (conforme descrito no edital)

Critério de eliminação

Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo de 50% em cada matéria e no total, ou que obtenha nota zero em qualquer conteúdo da prova objetiva, conforme as regras do próprio edital.

Data, local e duração da prova

A prova objetiva será aplicada:

• Data: 13/03/2026

• Horário: 09h às 13h (duração de 4 horas)

• Local: Salão do Tribunal do Júri, Fórum da Comarca de Rio Preto

  • Rua Doutor Ramalho Pinto, 37 – Centro – Rio Preto/MG

O edital orienta chegada com 30 minutos de antecedência e lista itens obrigatórios, como documento oficial original com foto, caneta azul ou preta (material transparente) e comprovante definitivo de inscrição.

Resultados e divulgação

O edital estabelece as datas e locais de publicação:

• Resultado da prova objetiva: 17/03/2026, no saguão do Fórum e no site www.tjmg.jus.br

• Resultado final: 17/03/2026, no saguão do Fórum e no site www.tjmg.jus.br

• Gabarito oficial: disponibilizado no www.tjmg.jus.br

Validade

A seleção terá:

• Validade: 1 ano a contar da homologação

• Prorrogação: possível por igual período, a critério da Direção do Foro

Acesso ao edital e avisos importantes

O Concurso News reforça que o Edital nº 02/2026 é o documento base da seleção, reunindo as regras oficiais que regulam inscrições, provas, classificação, convocações e recursos. A reportagem não substitui a leitura do documento oficial, e eventuais retificações e comunicados devem ser acompanhados nos canais do TJMG, especialmente em www.tjmg.jus.br e no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), conforme indicado no próprio edital.