O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) colocou em andamento uma nova seleção para estagiários de graduação em Direito na Comarca de Brasília de Minas. O edital formaliza a formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir durante a validade do processo.

A publicação detalha jornada, valores e o formato de inscrição — e, na leitura técnica feita pelo https://concursonews.com/, o documento chama atenção por trazer um cronograma bem fechado já na largada, incluindo data de prova e de divulgação do gabarito.

Assinado eletronicamente pelo juiz diretor do foro Yago Abreu Barbosa dos Santos, o edital informa que a seleção será conduzida pela Direção do Foro, com acompanhamento da Administração do Fórum.

Cargos, vagas e requisitos

A seleção é voltada a estudantes de graduação em Direito do 3º ao 8º período. O edital reforça que, no ato de admissão, o estudante também deverá estar dentro desse intervalo (3º ao 8º), além de cumprir exigências de matrícula, frequência e regularidade documental previstas nas normas do TJMG.

• Vagas: cadastro de reserva (o edital não fixa número de vagas imediatas)

• Público-alvo: estudantes de Direito do 3º ao 8º período

• Jornada: 30 horas semanais, com 6 horas diárias

• Bolsa: R$ 1.333,00

• Auxílio-transporte: R$ 231,00 (em pecúnia)

Inscrições e como participar

As inscrições ficam abertas de 23 de fevereiro a 04 de março de 2026 e serão feitas por e-mail, sem cobrança de taxa.

O candidato deverá enviar a inscrição para:

• E-mail: bmnadm@tjmg.jus.br

• Assunto do e-mail: “ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO”

No corpo do e-mail, o edital exige: nome completo, estado civil, naturalidade, endereço, CPF, identidade, telefone e período cursado no curso.

Documentos obrigatórios (anexos):

• Formulário de inscrição preenchido (modelo do anexo do edital)

• Carteira de identidade

O edital prevê indeferimento da inscrição se os documentos não forem enviados ou estiverem ilegíveis.

Etapas da seleção e conteúdo da prova

A seleção terá uma única etapa, com prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

• Prova: 25 questões

• Duração: 3 horas

• Aproveitamento mínimo: 50% de acertos para não ser eliminado

Disciplinas indicadas no edital:

• Direito Administrativo

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)

• Lei nº 9.099/95

• Lei nº 12.153/09

Cronograma e locais

O edital já fixa data, horário e local da aplicação:

• Data da prova: 10 de março de 2026 (terça-feira)

• Horário: 13h às 16h

• Local: UNIMONTES – Campus Brasília de Minas, Av. Rui Barbosa, 265, Centro, Brasília de Minas/MG, CEP 39330-000

Gabarito oficial: publicação em 10 de março de 2026, no átrio do fórum da Comarca de Brasília de Minas.
Recurso contra gabarito/questões: prazo de 2 dias úteis após a publicação, com protocolo na Administração do Fórum, das 12h às 17h.

Classificação final: divulgação no átrio do Edifício do Fórum até 20/03/2026 (sexta-feira).

Reserva de vagas: PcD e candidatos negros

O edital prevê reserva de vagas quando surgirem oportunidades, dentro da validade do certame:

• Pessoas com deficiência (PcD): 10% das vagas que vierem a surgir (conforme regras do edital e legislação citada)

• Candidatos negros: 30% das vagas existentes e das que vierem a surgir (nos termos mencionados no edital)

O documento também descreve regras de declaração, convocação, análise e possibilidade de recursos nos casos previstos.

Validade e convocação

A seleção terá validade de 1 ano a partir da divulgação do resultado, podendo ser prorrogada a critério da Direção do Foro.

A convocação para preenchimento das vagas será feita por telefone e/ou e-mail, com base nos dados informados na inscrição. O edital também traz hipóteses de remanejamento para o final da lista e regras de apresentação de documentação.

Acesso ao edital e aviso importante

O https://concursonews.com/ reforça que o edital é a base legal da seleção e concentra as regras oficiais que regem inscrição, prova, recursos, classificação e convocação. Como se trata de um processo que pode ter comunicados e ajustes, o candidato deve acompanhar as divulgações indicadas no documento, especialmente no átrio do fórum e no site do TJMG (www.tjmg.jus.br), conforme previsto no próprio edital.